Quem é MEI poderá receber Bolsa Família? Confira as últimas notícias

Cadastre-se facilmente no Bolsa Família com o nosso passo a passo.

Por Mariela Pereira Publicado em 13 nov, 2023

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria trabalhista criada pelo governo para regulamentar os profissionais informais. Conforme a lei, os trabalhadores individuais precisam estar em conformidade com algumas regras, como a declaração de faturamento anual.

Paralelamente, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda, cujo objetivo é auxiliar a população que se encontra em situação de vulnerabilidade social. Para ambos os casos existem critérios que os interessados precisam estar em conforme.

Mas como ambos se relacionam? Bom, recentemente saiu a notícia que agora os trabalhadores individuais MEI poderão participar do programa Bolsa Família! Mas como isso será possível? Veja os detalhes a seguir!

Sou MEI, posso receber o Bolsa Família?

MEI, saiba como se cadastrar no Bolsa Família. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Em primeiro lugar, não há regras que possam impedir que trabalhadores MEI de receberem o Bolsa Família. O mesmo se aplica às regras do benefício social. Nesse sentido, os brasileiros cadastrados como microempreendedor individual pode se inscrever no programa e começar a receber o salário caso esteja em conformidade com as exigências de cada um.

Assim, quem é MEI, precisa pagar mensalmente a contribuição obrigatória DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Ademais, somente os que possuem uma ocupação permitida pela Receita Federal podem se inscrever. E, por fim, é necessário que os contribuintes tenham um faturamento anual de até R$ 81 mil. Dessa forma, estando completamente regularizado, o grupo poderá contar com alguns benefícios. Como:

Pagamento da previdência e dos impostos por meio de um único documento, o DAS;
Acesso aos benefícios previdenciários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);
Acesso a uma carga tributária reduzida e simplificada, através do Simples Nacional.

Já o Bolsa Família, por outro lado, é um programa assistencial de transferência de renda. O Governo paga os beneficiários que recebem até R$ 218 mensal familiar per capita (por pessoa). Para ser elegível, o beneficiário precisa estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, você pode pesquisar a lista de condições do programa aqui no nosso blog!

Por fim, o microempreendedor que não possui rendimentos, pode se inscrever no programa. Mas ainda assim, ele precisa continuar pagando o DAS.

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Como um MEI pode solicitar o Bolsa Família?

Você, enquanto MEI, se esta de acordo com os critérios mencionados, o passo a seguir é realizar a solicitação do programa Bolsa Família. O processo é bem simples basta seguir os seguintes passos:

Documentação necessária: No decorrer do processo de solicitação, será necessário fornecer o CPF de todos os membros do seu núcleo familiar, bem como um documento de identificação com foto do responsável pela família.
Procurar um CRAS: Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua residência. Lá, você será orientado sobre o processo de inscrição, e poderá esclarecer quaisquer dúvidas que surgirem.
Inclusão no Bolsa Família: Após a análise da sua documentação e informações, poderá acontecer a inclusão no programa, proporcionando um auxílio mensal para auxiliar na melhoria da sua situação financeira.