GRUPO ESPECIAL: Salário Dobrado do INSS Aprovado pela Câmara – Veja Como Receber!
O salário em dobro INSS é uma das medidas em votação para diminuir a fila de espera dos benefícios do Instituto.
O salário em dobro INSS está em discussão no Senado Federal. Esse projeto faz parte do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). Portanto, o intuito da proposta é reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social e o pagamento de bônus para servidores que trabalharem fora do horário do expediente e a permissão do uso de telemedicina para as perícias é uma das medidas.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto precisa de votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e depois seguir para o plenário. Vale lembrar que o texto já foi aprovado na Câmara e, depois, vai para sanção.
Veja, a seguir, como vai funcionar o salário em dobro INSS. Boa leitura.
Como vai funcionar o salário em dobro INSS?
O programa de enfrentamento a fila terá uma duração inicial de nove meses, com possível prorrogação por mais três, e vale para:
- processos administrativos com análise acima de 45 dias;
- serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, mas que tenham agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
- exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.
No caso da análise documental das perícias médicas, o serviço será em todos os dias úteis.
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O salário em dobro do INSS é para os servidores que trabalhem fora do horário de serviço. Todavia, será de acordo com uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos. Portanto, os valores por processo ou perícia são:
- R$ 68 para análise de processos administrativos;
- R$ 75 pagos por redução da perícia médica federal.
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Atualizações sobre a fila do INSS
Entre agosto e setembro de 2023, saíram da fila do INSS 41.871 processos. Portanto, reduziu o estoque de pedidos para 1,63 milhão. Todavia, outra lista de espera quase invisível segue crescendo: a de recursos, quando o trabalhador tem o benefício negado e recorre administrativamente da decisão. De acordo com o INSS, estão nessa fila mais 1,65 milhão de trabalhadores. Em maio deste ano ela estava em 1 milhão.
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Quando um trabalhador faz um pedido ao INSS, ele vai para a fila inicial. Caso o pedido não seja aceito, ele pode fazer uma solicitação para revisão dessa decisão. Porém, se a negativa continuar, o trabalhador pode entrar com um recurso para o Conselho da Previdência. Portanto, essa segunda fila cresceu neste ano, apesar das promessas do governo para agilizar a análise das solicitações dos benefícios. O 1,65 milhão de processos que estão esperando recursos considera tanto os que já estão no Conselho como também os que ainda ainda estão sendo processados.
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A soma das filas de pedidos iniciais para reconhecimento de direito a benefícios e os recursos resulta em 3,28 milhões de pessoas à espera de uma resposta do INSS. Portanto, os processos se referem a solicitações de aposentadoria, Benefício de Prestação Continuada, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-doença e auxílio-acidente.
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