VITÓRIA PARA TODOS: INSS deve fazer PAGAMENTO SURPRESA para os APOSENTADOS
Descubra como ficou a decisão quanto a revisão da vida toda. Continue a leitura e saiba mais!
O Ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), devolveu o processo que trata da revisão da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) após pedido de vista. O julgamento foi marcado para ocorrer entre os dias 24 de novembro de 1º de dezembro.
A revisão da vida toda tem como objetivo incluir no cálculo da aposentadoria, os salários de toda a vida contribuitiva do aposentado, o que pode aumentar a aposentadoria do idoso. O modelo de cálculo desta revisão foi aprovado pelo STF em dezembro do ano passado, por 6 votos a 5.
O julgamento da revisão da vida toda
O caso havia tido uma pausa em 15 de agosto, quando o ministro Zanin pediu vista no processo. Dessa forma, o ministro teria até 90 dias para devolver o processo, fato que ocorreu nesta quarta-feira, dia 08/11. Após isso, nova análise foi marcada.
O julgamento deve ocorrer em plenário virtual. Assim, o plenário deve limitar questões, como a partir de quando deve ser feita a contagem dos atrasados?
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Segundo acórdão, “o segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”.
Os debates estão acirrados em torno da data de referência da revisão, que havia tido aprovação primeiramente no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e, anos depois, no STF.
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Processos estão parados na justiça
Em primeiro lugar, milhares de processo pelo Brasil todo, que tratam da revisão da vida toda na Justiça, estão parados no Judiciário de todo o país desde o final de julho, logo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que acolheu parte do pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) nos embargos de declaração.
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O ministro determinou a suspensão até que o novo julgamento tenha terminado. O INSS tenta limitar o alcance da decisão. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, devem ser excluídos da revisão aqueles benefícios extintos e os que já foram julgados. Além disso, a data que marca a correção é 1º de dezembro de 2022.
Todavia, o ministro negou a inclusão de um divisor mínimo no cálculo e o pedido do instituto para que a data de referência fosse 13 de abril, quando houve a publicação do acórdão, e reafirmou ser de até dez anos o prazo para pedir a revisão.
Como ficou a Revisão da Vida Toda?
Por fim, os ministros precisam debater vários pontos, como o pedido da AGU de que haja uma “delimitação” de prazo, em razão do período de 20 anos que envolve a revisão —1999 a 2019.
Além disso, essa já é a terceira vez que a revisão da vida toda passa por julgamento no plenário. Tendo aprovação, os idosos de todo o Brasil com processos suspensos, voltarão aos tribunais para que haja revisão em suas aposentadorias, e com ela vem o pagamento de retroativos e atrasados.
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Segundo o INSS, o volume de pessoas que podem eventualmente requerer a revisão, caso o Supremo não faça uma delimitação objetiva, “é enorme”.
A estimativa do instituto gira em torno de mais de 88 milhões de benefícios concedidos no período em que foi autorizado solicitar o recálculo, mas segundo a autarquia “nem todos alcançados pela tese firmada na presente repercussão geral, o que ficará mais claro a partir do julgamento dos embargos de declaração [recursos] ora interpostos”.
“Há o risco, com este cenário, de colapso no atendimento dos segurados pelo INSS, em razão do incremento exponencial do número de pedidos de revisão, o que naturalmente ocorrerá devido à grande repercussão do tema na mídia”, disse o INSS.
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