ATENÇÃO: INSS Anuncia 4 Mudanças Impactantes para Aposentados – Descubra Agora!

A folha salarial do INSS possui mudanças para a reta final do ano. Aposentados vão ser agraciados com novidades, confira quais são!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 13 nov, 2023

Os aposentados e pensionistas do INSS podem contar com mudanças impactantes no final do ano. Desse modo, os beneficiários podem receber um valor diferente em sua folha salarial, auxiliando as despesas, e garantindo uma reserva para as festas comemorativas.

Portanto, você pode acompanhar todas as notícias do INSS a fim de se atualizar sobre os benefícios ofertados nesta época. Saiba tudo sobre prazos, documentos e requisitos. Confira mais informações abaixo.

Aposentados contam com reajuste no salário do INSS

Aposentados possuem mudanças em benefícios do INSS. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Em resumo, os aposentados e pensionistas do INSS podem contar com uma nova fórmula de cálculo para o salário mínimo através da aprovação de um Projeto de Lei de reajuste do salário mínimo. Assim, o novo cálculo também será aplicado aos benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias e pensões.

Assim, os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado pelo INPC.

Portanto, com as novas regras, o Governo Federal pretende preservar o poder aquisitivo e, em caso de crescimento da economia, aumentá-lo. Inclusive, vale lembrar que o salário mínimo, que até 30 de abril era de R$ 1.302, foi reajustado em 1º de maio para R$ 1.320 mensais.

A política entra em vigor só a partir de 2024, quando o salário mínimo tem potencial de chegar a R$ 1.461. É importante lembrar que o Projeto de Lei continua em análise no Congresso Nacional e aguarda aprovação, mas a perspectiva de um aumento é promissora.

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Revisão artigo 29 do INSS

Em segundo lugar, vale destacar sobre a revisão do artigo 29, trecho da Lei 8.213/1991, que estabelece que os benefícios da Previdência Social sejam calculados de acordo com a média aritmética simples dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição do segurado. Apesar da lei, essa regra nem sempre foi seguida.

Inclusive, ainda que tenham sido feitos os pagamentos dos benefícios em 2013, depois de uma ação civil pública, mais de 148 mil aposentados e pensionistas não tiveram a revisão processada, segundo o Instituto Nacional de Seguridade Social.

Assim, o segurado beneficiado segue algumas especificações da revisão do artigo 29. São elas:

Aqueles que recebem aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte ou auxílio-acidente;
Segurados que tiveram seu benefício concedido entre 17/04/2002 e 17/04/2009.

O prazo legal para a revisão dos benefícios é de 10 anos. Assim, não é possível solicitar o recálculo depois desse prazo. Essa opção só é válida para quem recebeu a carta do INSS informando a revisão.

Para as revisões processadas, mas, obtendo valores não gerados, é necessário que o segurado solicite o pagamento através do site ou pelo aplicativo Meu INSS, na opção “solicitação de crédito não recebido”.

Surpresa na folha de pagamento do mês de novembro

No mês de novembro, o INSS efetuará o pagamento do 13º salário em parcela única para os beneficiários que começaram a receber salários do Instituto em maio de 2023. Assim, o valor a ser pago será calculado de forma proporcional ao mês de início dos pagamentos até o final do ano.

Ou seja: apenas aqueles que se aposentaram ou obtiveram seus benefícios a partir de maio têm direito a recebê-lo. Em maio, o pagamento do décimo terceiro salário iniciou e foi dividido em duas parcelas para aqueles que já receberam seus benefícios anteriormente.

Além disso, o pagamento em parcela única do décimo terceiro salário pode variar de R$800 a R$5.000, dependendo da renda do beneficiário e do mês de início dos pagamentos mensais.

Por isso, esses valores garantem que o segurado receba um abono extra, oferecendo uma fonte adicional de renda durante o período do fim de ano.

Além dos aposentados, pessoas que recebem auxílios previdenciários, conhecidas como pensionistas, também têm direito ao 13º salário. Essa regra vale para quem recebe algum dos seguintes auxílios:

Pensão por morte;
Auxílio-doença;
Auxílio-acidente;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade.

Pagamento dos atrasados do INSS

Mais surpresas pelo caminho! Outra novidade para os segurados do INSS é o pagamento dos atrasados. Isso porque a Justiça liberou um valor de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento desses valores em outubro.

Desse modo, ese valor será pago para aqueles que venceram ações contra o INSS, desde que não haja mais possibilidade de recursos. Ou seja, o processo precisa estar definitivamente concluído.

Além disso, o pagamento será apenas para quem tem causas no valor de até 60 salários mínimos para receber. Ou seja, apenas causas de até R$ 79,2 mil.

Portanto, para saber se você está na lista de quem vai receber, é necessário consultar seu advogado ou fazer uma consulta no TRF responsável pelo seu caso.

Veja o passo a paso para fazer a consulta:

Na página inicial, vá em “Consulta processual”;
Em seguida, clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
Informe um dos números solicitados e vá em “Não sou um robô”;
Clique nas imagens solicitadas e, depois, em verificar;
Vá em “Pesquisar”;
Na página seguinte, aparecerá o atrasado;
Se for uma RPV, essas siglas estarão no campo “Procedimento”;
Se for precatório, estará escrito PRC, e o pagamento é feito apenas uma vez no ano. Em 2023, esse depósito já ocorreu.