AUMENTO de 5% para beneficiários do INSS: O que o Congresso decidiu e como isso lhe afeta!
Entenda sobre a medida anunciada com relação ao aumento de 5% nas aposentadorias e pensões da Previdência Social. Confira!
No Brasil, a aposentadoria, com relação, por exemplo, ao salário dos aposentados, está prevista no artigo 201 da Constituição Federal e regulamentada pela Lei Federal 8.213/91, sendo um direito previsto para os brasileiros. E assim, o aumento de 5% salário aposentados integra essas garantias.
Esse possível aumento para aposentados e pensionistas pode fazer a diferença na folha de pagamento daqueles que já não conseguem trabalhar, se aposentaram e recebem apenas um salário mínimo, com tantos gastos que precisam lidar, ainda mais com a saúde após os 60 anos, ou por ser incapaz.
Então, veja a seguir o que o Congresso decidiu a respeito do aumento de 5% salário aposentado. Confira!
E qual a estimativa de salário de um aposentado no Brasil?
Em síntese, os valores do salário mínimo integram a maioria da folha de pagamento dos aposentados no Brasil, visto que, a grande maioria recebe um salário mínimo, já que receber acima do mínimo e até o teto, por exemplo, não se trata de uma regra.
Em se tratando dos salários dos aposentados, o reajuste dos salários dos aposentados no Brasil considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que registrou alta 5,93% em 2022. Esses dados foram divulgados em janeiro deste ano, pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
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No que tange aos aposentados e pensionistas que ganham mais do que um salário mínimo, neste ano de 2023, o teto subiu por volta de R$400, passando de R$ 7.087,22 para R$ 7.507,49. Devido a isso, em janeiro de 2024, novos valores vão passar por reajuste.
Em 28 de agosto de 2023, sancionou-se o (PLV) 15/2023, que retoma a antiga política de valorização do salário mínimo. Ou seja, o reajuste do salário mínimo se dará com a correção anual do Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
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E assim, pelas novas estimativas, o aumento para aposentados para quem recebe o mínimo será de R$1320 para R$1461. Ou seja, teremos um aumento de R$141, traduzindo em 10,68% no salário mínimo. Não há ainda como ter certeza com relação ao teto, mas, é provável um novo aumento!
Do que se trata o aumento de 5 % salário aposentados?
Esse projeto de Lei 1468/23, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) está em tramitação em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, projeto que trata sobre aumento de 5% salário aposentados.
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De acordo com a proposta anunciada, seria devido o adicional ao segurado a cada cinco anos de aposentadoria e corresponderá a um acréscimo de 5% na renda mensal, tendo em vista que a base será o mês anterior. Esses valores também vão ser devidos para os pensionistas
“Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo”, destacou a relatora.
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Destacou ainda o autor da proposta: “A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
E quais são as consequências da iniciativa que traz aumento de 5% salário aposentados?
Embora os aposentados tenham trabalhado ao longo de toda sua vida, visando receber bons salários, a grande maioria acaba recebendo apenas o salário mínimo vigente, por exemplo, em 2023 está no valor de R$1320. Esse é o mínimo para a sobrevivência.
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Nesse sentido, não se encaixam gastos a mais, por exemplo, para ter mais qualidade de vida. E assim, isso também explica a razão para a alta contratação de empréstimos consignados por parte dessas pessoas ao longo dos anos.
É inegável que, através dessa mudança de valores, os aposentados vão poder ter mais qualidade de vida, com valores acima do mínimo nacional, inclusive, idosos com mais de 60 anos ou com alguma incapacidade e precisam de salários maiores para lidar com os gastos de rotina.
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Com toda essa falta de estrutura, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) traz, mais uma vez, uma proposta para os aposentados, como na sua proposta sobre o décimo quarto salário, trazendo uma especial sempre especial para os aposentados e pensionistas.
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