NOTÍCIA URGENTE: Novidade sobre o 13º Salário do BPC LOAS
BPC terá direito ao 13º salário em 2023? Veja aqui!
Com o ano chegando ao fim, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) estão ansiosos com a possibilidade de receber o abono natalino, também conhecido como 13º salário.
Para esses segurados, que recebem o menor repasse do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), a perspectiva de uma parcela extra seria inédita. Entenda melhor o caso a seguir!
Como funciona o pagamento do BPC?
O BPC é destinado a cidadãos registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), famílias com renda máxima de 1/4 do salário mínimo por pessoa, pessoas com deficiência permanente incapacitada para o trabalho (mediante avaliação médica e social no INSS) e indivíduos com mais de 65 anos de idade.
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Esse auxílio é destinado a indivíduos financeiramente menos favorecidos, constituindo uma ajuda fundamental.
Vale destacar que o BPC é um benefício social, não previdenciário, e não exige contribuição previdenciária para seu recebimento.
Basta atender aos requisitos de idade, deficiência e renda. São realizados 12 depósitos anuais (um por mês) na conta do titular do BPC, e neste ano, essas pessoas também obtiveram o direito ao empréstimo consignado.
BPC vai ter direito ao 13º salário em 2023?
Há um projeto está em tramitação na Câmara dos Deputados e visa o pagamento de um abono natalino para BPC.
Pensando em oferecer esse valor extra para esses beneficiários, o deputado federal Capitão Alberto Neto apresentou o Projeto de Lei 2.348/2022 que institui esse pagamento e, assim, auxilia nas finanças desse público.
Mas até então, os beneficiários do BPC não têm direito a receber o 13º salário, nem a pensão por morte para seus dependentes.
O BPC, considerado um auxílio social, vem como uma ajuda de custo do governo, sem contribuição previdenciária. Portanto, a visão das autoridades é que a liberação de uma parcela extra não é aplicável.
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Em outras palavras, semelhante ao Bolsa Família, o BPC não constitui um salário, mas sim um benefício social.
Como requerer o BPC?
O requerimento do BPC pode ser feito nos canais de atendimento do INSS, como telefone 135, site, aplicativo “Meu INSS” (disponível para Android e iOS) ou em uma das Agências da Previdência Social (APS).
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Sendo assim, vale ressaltar que os titulares do BPC recebem um salário mínimo (R$ 1.320 em 2023) do INSS para auxiliar nas despesas diárias.
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