INSS: Novo Pagamento APROVADO – Veja Quem Vai Receber agora! Fique por dentro

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Por Karen Laurindo Publicado em 19 nov, 2023

Os beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pleiteiam judicialmente a obtenção ou análise de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão ou auxílio, têm o direito de receber valores retroativos, denominados “pagamentos atrasados”.

Nesse cenário, há duas categorias de pagamentos retroativos: RPVs e precatórios, aos quais diversos beneficiários têm a prerrogativa de receber. Vamos aprofundar nosso conhecimento sobre esses valores atrasados.

Como funcionam os atrasados do INSS?

CUIDADO: PENTE FINO do INSS: BENEFÍCIOS cortados e o que fazer para não ser um deles – Veja os detalhes! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

Os atrasados do INSS correspondem aos valores não pagos nos últimos cinco anos devido a processos judiciais movidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social.

A rapidez no pagamento desses valores varia conforme o montante e pode se dar de duas formas: de maneira mensal em lotes, denominados RPVs (Requisições de Pequeno Valor), ou de forma anual em uma única vez, no caso dos precatórios.

O pagamento dos RPVs e precatórios do INSS se realiza da seguinte forma: após a liberação dos fundos, há uma etapa de processamento que inclui a abertura de contas na Caixa Econômica e no Banco do Brasil, normalmente concluída em poucos dias.

Após a finalização dessa fase, os dados são registrados no sistema, e o segurado tem a possibilidade de visualizá-los ao realizar consultas no site.

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Qual a diferença entre RPV e precatório?

A distinção fundamental entre RPVs e precatórios está vinculada ao montante da reivindicação. Os RPVs consistem em valores que não excedem 60 salários mínimos, equivalente a R$ 79,2 mil no ano corrente, e são pagos num prazo de até dois meses após a autorização judicial.

Mensalmente, em média, são disponibilizados recursos na faixa de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões para favorecer os segurados do INSS.

Em contrapartida, no caso dos precatórios, que representam valores retroativos superiores a 60 salários mínimos, o pagamento acontece anualmente em única ocasião.

No ano de 2023, esses pagamentos já foram efetuados para diversos beneficiários; entretanto, o montante repassado aos segurados tem causado descontentamento entre aqueles que aguardam na fila.

Como consultar processos finalizados contra o INSS?

Para determinar o montante que os beneficiários podem receber em atrasados do INSS, os fundos são disponibilizados pelo governo ao CJF (Conselho da Justiça Federal), que realiza a transferência ao TRF (Tribunal Regional Federal) encarregado do processo na localidade em que o segurado ingressou com a ação judicial contra o INSS.

A fim de averiguar se tem direito a receber, o aposentado pode realizar a verificação no site do TRF de sua região, onde encontrará os links apropriados para a consulta.

TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)