Aposentado pode Sacar FGTS? Confira novas regras

Trabalhadores que recentemente tiveram acesso à aposentadoria muitas das vezes desconhecem seus direitos. Por isso, os atualizamos aqui.

NotíciasINSS

Por Mariela Pereira Publicado em 5 dez, 2023

Quando falamos de aposentados que continuam no mercado de trabalho, existem benefícios garantidos por lei, como o FGTS, mas há algumas limitações que precisam ser levadas em conta. Veja a seguir o que a legislação prevê para esses trabalhadores experientes.

Aposentados tem direito ao FGTS?

Veja a seguir se está disponível ao trabalhador aposentado o saque do FGTS. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Então, talvez você não saiba, mas, todo o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acumulado até a aposentadoria fica disponível para saque.

Portanto, caso o aposentado permaneça no mesmo emprego, ele terá a possibilidade de realizar saques mensais dos novos depósitos efetuados pelo empregador. Contudo, se decidir mudar de emprego, a retirada dos novos depósitos somente será permitida ao término do contrato.

A boa notícia é que a aposentadoria não causa impacto direto nos direitos do trabalhador. Ele continua mantendo os direitos ao 13º salário, férias remuneradas a cada 12 meses de trabalho, além de desfrutar dos benefícios oferecidos pela empresa, como vale-transporte, vale-refeição, vale-alimentação, participação nos lucros e outros.

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Aposentados precisam contribuir ao INSS

Mesmo após o trabalhador conseguir finalmente a aposentadoria, o beneficiário com carteira assinada continuará contribuindo mensalmente para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No entanto, para ele são disponibilizados um conjunto limitado de benefícios, como salário-família, salário-maternidade (se aplicável) e reabilitação profissional.

Se o indivíduo estiver incapacitado para o trabalho, ele pode obter assistência, incluindo medicamentos, próteses, transporte e orientação profissional, mediante avaliação do INSS.

Auxílio-Doença e Seguro-Desemprego

Ainda que o trabalhador aposentado realize contribuições para o INSS, os benefícios relacionados à incapacidade, ainda que decorrentes de acidente de trabalho, não são concedidos ao aposentado. Durante os primeiros 15 dias de afastamento, a empresa tem a opção de oferecer um afastamento remunerado, mas não é obrigada a fazê-lo.

Além disso, no caso de demissão sem justa causa, o aposentado não tem permissão para acumular o seguro-desemprego com sua aposentadoria. Isso implica que, após a demissão, ele receberá apenas o valor correspondente à sua aposentadoria.

Troca de Aposentadoria

Por fim, um tópico que há algum tempo foi objeto de debates é a possibilidade de um aposentado que permanece ativo no mercado de trabalho trocar sua aposentadoria por uma melhor remuneração, levando em consideração as novas contribuições.

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que essa prática é inconstitucional, encerrando, assim, a discussão sobre a “troca de aposentadoria” ou “desaposentação”.