APROVADO! Novo reajuste na pensão deste grupo – Confira quem recebe

Os filhos de portadores da hanseníase também têm o direito de solicitar o reajuste da pensão do INSS. Confira como esse processo ocorre!

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Por Gustavo Baggio Publicado em 6 dez, 2023

Uma nova lei de reajuste na pensão foi aprovada neste mês, focando inicialmente em modificar o valor da pensão especial concedida a um grupo específico de brasileiros afetados por uma doença específica. A aprovação dessa legislação busca proporcionar maior amparo financeiro e social às famílias impactadas por essa enfermidade. Confira a qual grupo se destina o novo reajuste na pensão.

Reajuste na Pensão do INSS

Em resumo, a recém-sancionada Lei nº 14.736, de 24 de novembro de 2023, tem como objetivo ampliar e modificar o valor da pensão especial concedida a pessoas afetadas pela hanseníase que precisaram ser isoladas e/ou internadas.

Muitas pessoas desconhecem como a hanseníase se desenvolve no indivíduo, e por isso, explicaremos como ela ocorre em portadores da doença. A hanseníase é uma condição crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae e pode afetar qualquer pessoa. Ela se caracteriza por alterações, diminuição ou perda da sensibilidade térmica, dolorosa, tátil e da força muscular, especialmente em mãos, braços, pés, pernas e olhos, podendo resultar em incapacidades permanentes.

Os beneficiados pela pensão especial são aqueles que foram diagnosticados com a doença e enfrentaram o isolamento compulsório até 31 de dezembro de 1986, seja em domicílios, seringais ou hospitais-colônia. Com a nova legislação, haverá um ajuste no valor da pensão especial mensal, a qual é vitalícia e intransferível, garantindo que esse valor não seja inferior ao salário mínimo nacional vigente.

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Valor do reajuste da pensão do INSS

Portanto, essa adaptação visa proporcionar uma indenização especial que aborde as necessidades e desafios enfrentados por esse grupo de pessoas afetadas pela hanseníase durante um período histórico em que as políticas de saúde pública eram significativamente distintas das atuais no Brasil.

Além disso, a novidade desta nova lei é a inclusão dos filhos daqueles submetidos ao isolamento ou à internação compulsória, contanto que tenha havido a separação dos pais devido a essas medidas. Essa extensão tem o intuito de compensar os impactos sociais e emocionais resultantes da separação familiar ocasionada pelo enfrentamento da hanseníase.

Filhos são contemplados com o reajuste da pensão do INSS

Dessa forma, a lei amplia esse benefício para os filhos desses indivíduos, que foram separados dos pais devido ao isolamento ou à internação. Esses filhos terão direito a uma pensão especial mensal, vitalícia e intransferível. Isso significa que a pensão será concedida ao longo de toda a vida do beneficiário, mas não poderá ser transferida a herdeiros após o falecimento deste.

Além disso, é importante destacar que o valor da pensão não pode ser inferior ao salário mínimo nacional vigente. Adicionalmente, a concessão desse benefício ocorre a partir do requerimento do interessado, sem efeitos retroativos.

A lei entrou em vigor a partir de sua publicação, em segunda-feira, dia 27 de novembro. Desta forma, ela representa um esforço para reconhecer e reparar, por meio dessa pensão especial, os danos enfrentados por aqueles afetados pela hanseníase e suas consequências históricas.

Portanto, o objetivo é estender o suporte não apenas aos indivíduos diretamente afetados pela doença, mas também aos seus descendentes que foram separados dos pais devido às políticas de saúde da época.