VEJA AGORA: Problemas na Revisão de Benefícios do INSS – Entenda os Motivos
STF realiza NOVA decisão a respeito da revisão benefício INSS ou revisão da vida toda: veja mais aqui!
Quase dois anos após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a maioria dos ministros votou a favor (6 votos a 5) da revisão dos valores pagos aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o desfecho sobre como e quando esses pagamentos virão permanece incerto devido aos procedimentos em curso na Corte. Entenda melhor quais as últimas decisões e o que está acertado até então a seguir!
Quem Pode Requerer a Revisão da Vida Toda?
Para ter direito à revisão da vida toda, é necessário se enquadrar em pelo menos um dos seguintes critérios:
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- Recebimento do benefício há menos de 10 anos: Se você começou a receber a aposentadoria nos últimos 10 anos, pode ser elegível para a revisão.
- Salários elevados anteriores a 1994: Caso tenha tido salários mais altos antes de 1994, essa condição pode abrir a possibilidade de revisão.
- Aposentadoria pelas regras antigas: Aqueles que se aposentaram pelas regras antigas, anteriores à Reforma da Previdência, têm o direito adquirido à revisão da vida toda.
Vale ressaltar que se os salários anteriores à revisão forem mais baixos, é necessário ponderar se a revisão valerá a pena, uma vez que isso pode acarretar na diminuição do valor do benefício.
Como é Feito o Cálculo da Revisão da Vida Toda?
Antes da revisão, o cálculo da aposentadoria considerava a média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994.
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Já com a revisão da vida toda, o cálculo é realizado considerando a média dos 80% maiores salários de toda a vida do segurado, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994.
Para solicitar a revisão, é necessário apresentar ao INSS documentos que comprovem os salários mais elevados anteriores a 1994.
Embora muitos desses documentos estejam registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a falta de disponibilidade pode prejudicar ou até impedir a revisão. É fundamental submeter o pedido ao INSS antes de recorrer à Justiça.
Até Quando Pedir a Revisão de Aposentadoria?
O prazo para iniciar o processo de revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro recebimento da aposentadoria. Portanto, aqueles que têm direito à revisão da vida toda do INSS não devem procrastinar ao buscar garantir seus direitos previdenciários.
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Vale a Pena Pedir a Revisão dos benefícios do INSS?
Determinar se solicitar a revisão da aposentadoria é vantajoso requer uma análise criteriosa do direito ao benefício.
Além disso, aqueles que têm direito à revisão da vida toda devem realizar um cálculo detalhado para garantir que a revisão resultará no aumento desejado do valor da aposentadoria.
Isso se aplica não apenas à revisão da vida toda, mas também a outras modalidades de revisão, como a revisão da aposentadoria especial e a revisão de erro de cálculo pelo INSS.
Tramitação Atual: o que está decidido para a revisão da vida toda do INSS?
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma interrupção no julgamento relacionado à revisão da vida toda dos benefícios do INSS. Essa decisão resultará no reinício da análise no plenário físico, após o andamento no plenário virtual.
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra uma decisão anterior que estabeleceu, por uma margem apertada de 6 votos a 5, o direito dos aposentados de considerar toda sua vida contributiva no cálculo do benefício. Essa prática vai contra o método anterior, que levava em conta apenas as contribuições a partir de 1994.
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Com a paralisação da votação, agora a Corte precisa definir se terá um limite temporal para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em dezembro do ano passado, que reconheceu o reajuste a aposentados.
Além disso, o recurso vai a julgamento no plenário presencial do STF, que ainda não tem data para análise
A responsabilidade de determinar a nova data para o julgamento recai sobre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso. A resolução desse tema pode ter impactos significativos para aqueles que estão em busca da revisão da vida toda de seus benefícios previdenciários. Parte superior do formulário
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