Valor EXTRA Liberado pelo INSS para BPC! Saiba Quem Pode Solicitar Agora!

Finalmente os beneficiários do BPC poderão voltar a solicitar empréstimos! Confira a matéria completa na íntegra.

Por Mariela Pereira Publicado em 9 dez, 2023

Há pouco tempo, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) divulgou uma instrução normativa que restabelece a possibilidade dos beneficiários do BPC adquirirem empréstimos consignados. Essa autorização, que tinha sido suspensa pelo governo federal em março deste ano, foi renovada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O BPC é um benefício assistencial destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Para ser elegível ao benefício, o beneficiário precisa comprovar uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Igual a R$ 330 reais nos dias atuais. Veja a seguir mais detalhes da proposta.

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Por que o Consignado foi autorizado novamente?

Veja a decisão que tornou constitucional a oferta de abono extra para benefiicários do BPC. — Veja a decisão que tornou constitucional a oferta de abono extra para beneficiários do BPC. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

A retomada na concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC ocorreu após uma decisão unânime do STF, que validou a lei permitindo que os beneficiários de programas sociais solicitem esses empréstimos. Nos empréstimos consignados, as parcelas são descontadas diretamente do benefício recebido.

Quais as regras para solicitação do empréstimo consignado para BPC/Loas

Por fim, após a decisão do STF de que o empréstimo consignado para beneficiários do BPC/Loas era constitucional, o INSS emitiu uma Instrução Normativa para regular a retomada das operações!

Conforme a norma publicada, a margem consignável (percentual do salário que pode ser comprometido) para os beneficiários do BPC é de 35%, divididos da seguinte maneira:

30% destinados ao empréstimo consignado;
5% destinados exclusivamente ao cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício.

Em outras palavras, os beneficiários que recebem um salário mínimo. Atualmente em R$1.320,00, podem comprometer até R$462,00 do seu salário com empréstimos mensalmente, liberando um valor de aproximadamente R$17.900.

Assim, no caso do cartão benefício, o aposentado que recebe um salário mínimo pode comprometer R$66,00 no cartão benefício, liberando em dinheiro cerca de R$1.339, mais R$500 de limite no cartão.

Quanto ao cartão consignado, o aposentado pode comprometer até R$66,00, liberando em dinheiro cerca de R$1.327, mais R$570 de limite no cartão.

Dessa forma, o teto máximo de juros para concessão de empréstimo consignado do BPC acompanhou as mudanças ocorridas no empréstimo consignado para aposentados.

Isso significa que, para ambos, os bancos só podem realizar empréstimo consignado com uma taxa máxima de juros de 1,91% ao mês, enquanto para as operações do cartão de crédito consignado, a taxa máxima é de 2,83% ao mês. O prazo máximo de parcelamento é de 84 meses, ou seja, sete anos.