Atenção Idosos, Viaje Mais Barato com benefício do Governo! Veja como

É lei! Idosos podem viajar de avião e ônibus com desconto e até mesmo de forma gratuita! Veja como a seguir.

Por Mariela Pereira Publicado em 9 dez, 2023

O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003), assegura os direitos dos idosos, e um deles é o direito ao transporte gratuito, ou desconto de 50% no valor das passagens! Antes, era preciso apenas que o idoso comprovasse a idade mínima para ter acesso ao transporte mais barato. Todavia, após a criação da carteirinha do idoso, tornou-se mais fácil exercer os seus direitos.

Além do transporte regular, também é possível conseguir desconto em passagem aérea para realizar o seu sonho de viajar! Veja a seguir como funcionam ambas as propostas!

Como comprar passagem para idoso com 50% de desconto?

Conheça a lei que assegura que idosos podem viajar mais barato. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Desde 2019, com a aprovação do Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso estabelece que pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de viajar para outro estado de forma gratuita, independentemente da categoria do veículo (executivo, semileito ou leito).

A lei assegura pelo menos dois assentos gratuitos para esse público, mas desde que o idoso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Caso as vagas já estejam preenchidas, há desconto de 50% no valor das passagens.

A solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, precisa ser feita com antecedência de, no mínimo, 3 horas da data da viagem. Por outro lado, para ter o desconto de 50% no valor, o bilhete precisa ser comprado até, no máximo, 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trechos acima de 500 km). Para isso, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove a sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo

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Tem desconto passagem de avião para idoso?

Então, o Projeto de Lei nº 2.290/07, de autoria do Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), estabelece a obrigatoriedade das empresas aéreas concederem desconto de 50% nas passagens vendidas para indivíduos com mais de 60 anos. De acordo com a proposta, as empresas devem reservar, no mínimo, 5% das vagas de cada voo para a aplicação desse benefício. A única condição para o usuário é que o bilhete seja adquirido com antecedência mínima de 72 horas.

Assim, similar ao processo para ter direito à gratuidade nos transportes públicos, será suficiente para o idoso apresentar um documento pessoal que comprove a idade para usufruir do benefício proposto. Nesse sentido, é possível comprar as passagens diretamente na empresa aérea ou por meio de agências de viagem.

Como comprar passagem barata para idoso?

Por fim, como você viu acima, é possível comprar passagem aérea com desconto de 50% no valor, bem como é possível realizar viagens interestaduais de graça, ou com igual desconto no valo do bilhete!

Contudo, para usufruir desses benefícios, é preciso observar o tempo máximo exigido para a emissão dos bilhetes de viagem, bem como a compra destes precisa ser realizada no guichê do aeroporto, ou da empresa rodoviária. Além disso, é necessário apresentar um documento de identificação com foto, bem como comprovar a condição de baixa renda para ter acesso ao benefício.