MARAVILHA: Dívidas que Aposentados não Precisam Pagar! Veja a lista

A Lei do Superendividamento estabelece quais dívidas específicas que aposentado não precisa pagar.

Por Mirian Carla Publicado em 14 dez, 2023

Você já está a par da Lei do Superendividamento e quais as implicações ela tem para os aposentados no Brasil? Bem, talvez você saiba que existem algumas dívidas que os aposentados não precisam pagar, e outras obrigações financeiras que se estendem também aos pensionistas e aos beneficiários do BPC/LOAS. Vamos explorar um pouco mais desses detalhes, uma vez que o superendividamento entre os segurados do INSS tornou-se um tema bastante preocupante.

Este cenário é especialmente perturbador considerando que muitas pessoas em situação de atividade dependem único e exclusivamente de rendimentos do salário mínimo e se encontram em estado de precariedade por conta das dívidas. Porém, aqui vai uma boa notícia: existem, sim, dívidas que os aposentados não precisam pagar. E vamos falar aqui agora mais detalhadamente sobre essa situação.

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O que é a Lei do Superendividamento?

Dívida que aposentado não precisa pagar. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

A Lei do Superendividamento foi criada com o intuito de proteger os indivíduos e as famílias que se encontram em uma situação de excesso acumulado de dívidas. Ela facilita renegociar os débitos, trazendo algum alívio para o fardo financeiro daqueles que se encontram em tais circunstâncias.

De acordo com essa lei, aqueles beneficiados são os classificados como superendividados – ou seja, as pessoas cujas dívidas ultrapassam a renda mensal a tal ponto que comprometem a capacidade de sustento tanto delas próprias como a de seus dependentes.

Quais as dívidas que os aposentados não precisam pagar?

O fato é que a Lei do Superendividamento não cobre todas as dívidas que o aposentado tem dispensa de pagar. No entanto, estão compreendidas aqui as dívidas relacionadas ao consumo e as vinculadas a instituições financeiras.

Isso quer dizer que tanto se referem a contas já vencidas quanto àquelas que estão por vencer, englobando contas de água, luz, telefone, gás, entre outras; boletos e carnês de consumo; empréstimos com bancos e financeiras; crediários e parcelamentos em geral.

Como funciona a renegociação das dívidas?

Se o superendividamento é um problema para o devedor, suas medidas legais devem incluir uma avaliação para verificar se as dívidas se enquadram nas que o aposentado não precisa pagar. Para tanto, é possível buscar orientação em órgãos jurídicos como o Fórum, advogados, Defensoria Pública ou órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.