Governo Oferece Benefício para Viagens Mais Baratas a Idosos! Saiba Como!
Idosos podem viajar de ônibus e avião com desconto de até 50% no valor da passagem e, em alguns casos, de forma gratuita. Veja!
O Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) garante os direitos dos idosos, incluindo o direito ao transporte gratuito ou a um desconto de 50% no valor das passagens! Anteriormente, bastava que o idoso comprovasse a idade mínima para usufruir do transporte mais acessível.
Além do transporte regular, é possível obter descontos em passagens aéreas para realizar o sonho de viajar! A seguir, veja como funcionam ambas as propostas!
Como comprar passagem para idoso com 50% de desconto?
Então, desde 2019, com a aprovação do Projeto de Lei 2311/19, o Estatuto do Idoso determina que pessoas com 60 anos ou mais têm o direito de realizar viagens interestaduais de forma gratuita, independentemente da categoria do veículo (executivo, semi leito ou leito).
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Assim, a legislação garante, no mínimo, dois assentos gratuitos para esse público, desde que o idoso tenha renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Mas, caso as vagas já estejam ocupadas, será dado um desconto de 50% no valor das passagens.
Sendo assim, a solicitação do Bilhete de Viagem do Idoso, que é intransferível, deve ser feita com antecedência mínima de 3 horas antes da data da viagem. Por outro lado, para obter o desconto de 50% no valor, o bilhete precisa ser adquirido até, no máximo, 6 horas antes (para distâncias de até 500 km) ou 12 horas (para trajetos superiores a 500 km). Para isso, o cidadão precisa apresentar um documento que comprove sua identidade e idade, como o Registro Geral (RG), por exemplo.
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Tem desconto passagem de avião para idoso?
O Projeto de Lei n.º 2.290/07, apresentado pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), estabelece a obrigatoriedade para as empresas aéreas concederem um desconto de 50% nas passagens vendidas a idosos com mais de 60 anos. Conforme a proposta, as empresas devem reservar, no mínimo, 5% das vagas de cada voo para a aplicação desse benefício. A única condição para o usuário é adquirir o bilhete com antecedência mínima de 72 horas.
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Dessa forma, igual ao processo para garantir a gratuidade nos transportes públicos, será suficiente para o idoso apresentar um documento pessoal que comprove a idade para usufruir do benefício. As passagens com desconto podem ser adquiridas diretamente na empresa aérea ou por meio de agências de viagem.
Como comprar passagem barata para idoso?
Por fim, como você viu anteriormente, é possível adquirir passagens aéreas com um desconto de 50% no valor, além da possibilidade de realizar viagens interestaduais gratuitas ou com um desconto equivalente no preço do bilhete!
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Todavia, para aproveitar esses benefícios, é necessário observar o prazo máximo exigido para a emissão dos bilhetes de viagem, e a aquisição deve ser feita no guichê do aeroporto ou da empresa rodoviária. Além disso, é essencial apresentar um documento de identificação com foto, bem como comprovar a condição de baixa renda para ter acesso ao benefício.
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