Conquista para Idosos: Lei Aprova Fim das Dívidas – Veja como Aproveitar esse Benefício!
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O endividamento no Brasil supera as 71 milhões de pessoas. Infelizmente muitas famílias, sobretudo idosos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), acumulam dívidas excessivas e não possuem renda o suficiente para pagá-las. Mas para contornar este cenário, a Lei do Superendividamento diz fim às dividas.
Portanto, continue por aqui para saber como.
Dívidas no Brasil não param de crescer.
Conforme dados do Serasa, mais de 71 milhões de pessoas estão inadimplentes no país, e dentre elas, cerca de 12,7 milhões de pessoas acima de 60 anos possuem dívidas em atraso, e nos últimos anos, este percentual cresceu 32,7%.
Portanto, visto que a renda das pessoas idosas no Brasil, na maioria das vezes, está restritamente ligada aos benefícios do INSS, é quase impossível sair dessa bola de neve de dívidas absurdas.
Mas perante este cenário, o que devemos fazer para diminuir as dívidas, sobretudo, de pessoas idosas? Prossiga a leitura para saber mais.
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Qual programa social para conter dívidas no país?
Diante dos números alarmantes de inadimplência no país, é muito importante que haja consciência de todos sobre determinados padrões para que essas dívidas sejam amenizadas.
Sendo assim, é importante o acolhimento da sociedade e do Estado em vista dessa calamidade, que ano após ano, não para de crescer na conta de milhares de idosos aposentados. A fim de diminuir as dívidas nacionais, programas de incentivo já foram realizados para implementar educação financeira e dicas de como lidar com o endividamento.
Mas apenas isso não basta, afinal, estamos falando de milhares de aposentados que sobrevivem apenas com um salário mínimo, hoje no valor de R$ 1.320,00, utilizados para custear remédios, alimentos, moradia e empréstimos, voltados para pagar essas necessidades básicas.
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Infelizmente, dados das Cartilha do Superendividamento, mostram que são muitas as denúncias sobre violência patrimonial que as famílias usam para antecipar herança ou vender imóveis no nome de idosos aposentados do INSS.
Por isso, a preocupação vai muito mais além do que um aparato financeiro do governo, mas de uma reeducação na sociedade a fim de entender que o salário do aposentado, por exemplo, é integralmente para ele suprir as necessidades dele, não de toda uma família.
Por fim, para exemplificar, o Estatuto do Idoso diz que:
“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária”. Art. 3º do Estatuto do Idoso
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O que diz a Lei do Superendividamento em relação ao fim das dívidas?
A Lei do Superendividamento é destinada para a proteção de pessoas que acumulam dívidas imensas ao longo da vida, e não possuem condições financeiras para resolver esse problema.
Dessa forma, estratégias são criadas para que essas pessoas possam ter acesso à renegociação na medida do possível, com valores que caibam no bolso de cada um. Portanto, essas negociações podem ser feitas em contas de água, luz, gás, comida, empréstimos com bancos e etc.
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Mas não é tão simples assim, afinal, a lei requer regras e diretrizes que complementem não apenas o que está escrito, mas também a aplicabilidade delas no dia a dia. Principalmente, tratando-se de idosos aposentados que não possuem condições de arcar com essas dívidas e fazem parte desses mais de 12 milhões de devedores.
Portanto, segundo a legislação, é necessário se enquadrar em alguns requisitos para ser amparado(a) pela Lei do Superendividamento. Sendo eles:
- Não ter renda o suficiente para arcar com as despesas;
- As dívidas precisam ser referentes às necessidades básicas, como citadas anteriormente;
- Além disso, a quitação de todas as dívidas deve ocorrer no prazo de 05 anos;
- Por fim, a prestação mensal do pagamento dessas dívidas não deve comprometer mais que 35% da renda do devedor.
Em resumo, considerando que a renda do INSS da maioria dos idosos do país é a única fonte de sobrevivência, é importante que todos façam seu papel, a fim de amenizar futuras despesas que fujam do controle de idosos aposentados.
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