IPTU em 2024: Inquilino Pode Assumir o Pagamento? Descubra Agora!

Novas regras para pagamento do IPTU em 2024! Confira aqui o que muda

Por Matheus Publicado em 23 dez, 2023

À medida que nos aproximamos do ano de 2024, surge uma indagação relevante para aqueles que residem em imóveis alugados: será que o inquilino pode ser responsabilizado pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, popularmente conhecido como IPTU? Vamos explorar essa questão que está na mente de muitas pessoas.

O que é IPTU?

IPTU em 2024: Inquilino Pode Assumir o Pagamento? Descubra Agora! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é um tributo municipal que incide sobre a propriedade de bens imóveis localizados em áreas urbanas.

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Esse imposto é uma fonte significativa de receita para os municípios e é utilizado para financiar serviços e infraestrutura local, como educação, saúde, segurança, pavimentação de ruas e outros investimentos urbanos.

Como funciona o pagamento do IPTU?

Em linhas gerais, a quitação do IPTU é uma incumbência do proprietário. No entanto, vale destacar que existem circunstâncias em que essa obrigação vem transferida para o inquilino.

Todavia, para que tal transferência ocorra de maneira legítima, algumas condições devem ser observadas e compreendidas de forma transparente por ambas as partes.

O que determina a Lei do Inquilinato sobre o IPTU?

Desde a promulgação da Lei do Inquilinato (Lei n.º 8.245/1991), tornou-se viável a transferência da responsabilidade pelo pagamento do IPTU para o inquilino.

Assim, essa transferência pode ocorrer de maneira legítima, desde que acordada no contrato de locação entre o inquilino e o locador.

Por isso, vale mencionar que o contrato necessita especificar claramente essa condição, sendo recomendável também estabelecer um diálogo verbal para garantir a compreensão mútua dessa exigência.

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Quais são as consequências se o inquilino se recusar a pagar o IPTU?

É fundamental ressaltar que, caso exista uma cláusula contratual que imponha ao inquilino a responsabilidade pelo pagamento do IPTU e este se recuse a efetuar o pagamento, o proprietário possui respaldo legal.

Ele pode tomar medidas judiciais, que variam desde a entrada com uma ação judicial de cobrança até a solicitação de rescisão do contrato e desocupação do imóvel por descumprimento contratual, entre outras possibilidades.

Como ocorre o cálculo do IPTU?

O IPTU incide sobre propriedades localizadas em áreas urbanas, o que significa que, caso alguém possua mais de uma propriedade, seja residencial ou comercial, será necessário pagar o IPTU para cada bem imóvel.

O cálculo do IPTU tem como base o valor venal do imóvel, considerandos fatores como localização e infraestrutura. Esse valor venal vem multiplicado por uma alíquota estabelecida pela prefeitura de cada município. Existem situações em que o proprietário pode solicitar isenção total ou parcial do IPTU, levando em consideração critérios como sua renda, por exemplo.

Em suma, compreender a dinâmica da transferência da responsabilidade do IPTU conforme estabelecido pela Lei do Inquilinato é crucial para inquilinos e proprietários. Isso proporciona clareza sobre as obrigações de cada parte, prevenindo conflitos e garantindo uma relação locatícia harmoniosa e transparente.

Vale mencionar que legislação e as regras relacionadas ao IPTU podem variar de um município para outro, então é fundamental estar ciente das normas específicas da localidade onde o imóvel está situado.