Como está o cenário para aprovação da Revisão da Vida Toda? Confira agora

Por Matheus Publicado em 24 dez, 2023

Há quase dois anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão marcante, com a maioria dos ministros (6 votos a 5) a favor da revisão dos valores pagos aos aposentados e pensionistas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Contudo, mesmo após esse lapso temporal, a definição sobre como e quando esses pagamentos serão realizados permanece incerta, devido aos procedimentos em andamento no STF.

Vamos aprofundar nosso entendimento sobre as últimas decisões e o cenário atual a seguir, por isso, continue lendo!

Quem Pode Realizar a Revisão da Vida Toda?

Como está o cenário para aprovação da Revisão da Vida Toda? Confira agora (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

A elegibilidade para a revisão da vida toda está condicionada ao atendimento de pelo menos um dos seguintes critérios:

Recebimento do benefício há menos de 10 anos: Aqueles que começaram a receber a aposentadoria nos últimos 10 anos podem ser elegíveis para a revisão.
Salários elevados anteriores a 1994: Caso tenham havido salários mais altos antes de 1994, essa condição pode abrir a possibilidade de revisão.
Aposentadoria pelas regras antigas: Indivíduos que se aposentaram pelas regras antigas, anteriores à Reforma da Previdência, têm direito adquirido à revisão da vida toda.

Vale ressaltar que se os salários anteriores à revisão forem mais baixos, é necessário ponderar se a revisão valerá a pena, uma vez que isso pode acarretar diminuição do valor do benefício.

Cálculo da Revisão da Vida Toda: Como Funciona?

Antes da revisão, o cálculo da aposentadoria considerava a média dos 80% maiores salários a partir de julho de 1994. Com a revisão da vida toda, o cálculo é realizado considerando a média dos 80% maiores salários de toda a vida do segurado, incluindo aqueles anteriores a julho de 1994.

Para requerer a revisão, é necessário apresentar ao INSS documentos que comprovem os salários mais elevados anteriores a 1994. Embora muitos desses documentos estejam registrados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), a falta de disponibilidade pode prejudicar ou até impedir a revisão. É fundamental submeter o pedido ao INSS antes de recorrer à Justiça.

Vale a Pena Solicitar a Revisão dos Benefícios do INSS?

O prazo para iniciar o processo de revisão é de 10 anos, contados a partir do primeiro recebimento da aposentadoria. Portanto, aqueles que têm direito à revisão da vida toda do INSS não devem procrastinar ao buscar garantir seus direitos previdenciários.

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Determinar se solicitar a revisão da aposentadoria é vantajoso requer uma análise criteriosa do direito ao benefício.

Além disso, aqueles que têm direito à revisão da vida toda devem realizar um cálculo detalhado para garantir que a revisão resultará no aumento desejado do valor da aposentadoria.

Isso se aplica não apenas à revisão da vida toda, mas também a outras modalidades de revisão, como a revisão da aposentadoria especial e a revisão de erro de cálculo pelo INSS.

Para solicitar a Revisão da Vida Toda, o segurado precisa ingressar com uma ação judicial. Desse modo, o segurado precisa procurar um auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário, para que ele tenha as devidas orientações de como vai ser o processo.

Como Está O Julgamento Da Revisão Da Vida Toda Hoje?

Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou uma interrupção no julgamento relacionado à revisão da vida toda dos benefícios do INSS. Essa decisão resultará no reinício da análise no plenário físico, após o andamento no plenário virtual.

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um recurso contra uma decisão anterior que estabeleceu, por uma margem apertada de 6 votos a 5, o direito dos aposentados de considerar toda sua vida contributiva no cálculo do benefício.

Essa prática vai contra o método anterior, que levava em conta apenas as contribuições a partir de 1994. Com a paralisação da votação, agora o STF precisa definir se terá um limite temporal para a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), realizada em dezembro do ano passado, que reconheceu o reajuste a aposentados.

Além disso, o recurso vai a julgamento no plenário presencial do STF, que ainda não tem data para análise. A responsabilidade de determinar a nova data para o julgamento recai sobre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

A resolução desse tema pode ter impactos significativos para aqueles que estão em busca da revisão da vida toda de seus benefícios previdenciários.