Lula Aprova Pagamento de Benefício Extra de R$2640 por MP- Veja Quem Recebe na Lista!
NÃO PERCA: Pescadores artesanais têm direito a benefício do governo em situação emergencial
O atual Presidente Lula aprovou o pagamento de benefício extra do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dois salários mínimos, ou seja R$ 2.640, para pescadores artesanais de alguns estados do Brasil. De acordo com a Medida Provisória nº 1192, do Diário Oficial da União em 1º de dezembro, serão cerca de R$ 271 milhões envolvidos. Portanto, continue a leitura para saber quem são esses pescadores, de quais regiões e como será o pagamento do benefício. Acompanhe!
Pescadores artesanais que recebem o benefício extra
Os pescadores artesanais que têm direito ao benefício extra do INSS , são os que recebem o Seguro-defeso, auxílio considerado o Seguro-desemprego do Pescador Artesanal, que visa ajudar financeiramente essas pessoas em situações delicadas.
Sendo assim, ele é de extrema importância para garantir salário mínimo e sustento digno para muitas famílias.
Portanto, continue a leitura para saber quem tem direito ao Seguro-defeso.
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Quais pescadores têm direito ao Seguro-defeso?
Você que é pescador e deseja saber mais sobre o seguro-defeso, que assegura salário mínimo para um grupo de pescadores, saiba agora quais são os principais requisitos:
- Primeiramente, é importante se familiarizar com a palavra. Defeso é o tempo inapropriado para caça e pesca, ou seja, época que os pescadores ficam sem sua fonte de renda. Portanto, para ter acesso ao benefício, o pescador(a) deve viver exclusivamente dessa renda para sustentar a família. Logo, se você pesca por esporte e lazer, não está incluso;
- Além disso, é necessário que o pescador(a) esteja inscrito no Registro Geral de Pesca (RGP) há pelo menos 12 meses;
- Também é importante comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária referente à comercialização da produção;
- Além disso, outros benefícios do INSS não são cumulativos. Logo, se a pessoa estiver recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou qualquer benefício previdenciário, não terá direito ao seguro-defeso. Mas tem exceção, nos casos de auxílio-acidente e pensão por morte;
Por fim, se você se enquadra nesses requisitos, faça o pedido no prazo (entre 30 dias antes da data de início do defeso até o último dia do período de defeso).
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Entenda o Pagamento de benefício extra do INSS devido à situação emergencial de seca
O pagamento de benefício extra será, exclusivamente, para pescadores beneficiários do Seguro-defeso. Desse modo, é importante que os pescadores tenham cadastro nos municípios da Região Norte em situação de emergência decorrente da seca.
Portanto, mais de 102.899 pessoas, especialmente pescadores artesanais de alguns estados, serão beneficiadas. Mas qual são os estados?
Acre, Amazonas, Amapá e Pará, serão as regiões com direito ao auxílio, que está em torno de R$ 271 milhões. Assim, os pagamentos serão realizados pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, para quem não tem conta, será aberta uma conta poupança digital, e talvez, será disponibilizado um cartão cidadão para saque em lotéricas. Dessa forma, o governo ajudará e muito milhares de famílias de pescadores que, infelizmente, passam por essa emergência.
Além de ser conhecido pelos seus feitos sociais, o Presidente Lula da Silva é conhecido por ser nordestino raiz. Assim, melhor do que ninguém, sabe como essas situações críticas afetam a vida de muitos brasileiros.
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