Situação do Projeto do 14º Salário para Aposentados: Últimas Informações – Confira!

A seguir, veja como ficará o pagamento do 14º salário para o próximo ano.

Por Mariela Pereira Publicado em 22 dez, 2023

O pagamento do 14º salário, uma expectativa de longa data para os aposentados, permanece sem uma data definida. A proposta visa assegurar um abono anual adicional aos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A redação referente ao projeto foi aprovado pela Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022. Entretanto, ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça.

Nesse sentido segue em tramitação de forma conclusiva, dispensando a necessidade de ser levado ao plenário. Posteriormente, será encaminhado para avaliação no Senado e, somente após aprovação, seguirá para sanção presidencial.

14º salário não tem previsão de pagamento

Veja a seguir como se encontra a proposta que visa pagar um 14º salário para aposentados. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora).

O INSS confirma que não há, até o momento, uma estimativa para o pagamento do 14º salário destinado a aposentados, pensionistas e outros beneficiários dos auxílios do instituto. O avanço da proposta está condicionado à aprovação de uma legislação específica.

O projeto em questão propõe o pagamento equivalente a um salário mínimo. Entretanto, o valor pode variar conforme a quantia recebida por cada beneficiário do INSS.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS DE ÚLTIMA HORA pelo WhatsApp

Cálculo do 14º Salário do INSS: entenda os detalhes

Em primeiro lugar, é preciso destacar que o projeto do 14º salário tem como base o montante recebido pelo beneficiário por meio do INSS. Entretanto, é crucial ressaltar que existe um valor mínimo equivalente a um salário mínimo. Assim, a distribuição dos valores seguirá o seguinte padrão:

Beneficiários de até um salário mínimo terão direito a um pagamento do décimo quarto salário com valor de até um salário mínimo;
Os que recebem valores superiores ao salário mínimo receberão o décimo quarto, com acréscimo de uma adicional proporcional à diferença entre o mínimo e o teto do INSS.

Posicionamento do INSS sobre o 14º Salário

Por fim, representantes do órgão deram um parecer quanto ao 14º salário, esclarecendo certos pontos relevantes:

As discussões quando o pagamento do 14º Salário vêm desde 2020;
Desde então, não ocorreu nenhuma aprovação referente ao projeto do 14º salário;
Todos os depósitos realizados pelo INSS precisam estar previstos em lei e no orçamento do Instituto;
INSS afirmou não haver uma data exata para início de pagamentos extras aos beneficiários pelo restante deste ano;
O processo sobre o 14º Salário recebeu aprovação da Comissão de Finanças em 2021 e pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados em 2022;
Estudo pela Comissão de Constituição e Justiça ainda é necessário;
O texto seguirá para o Senado Federal após essa revisão e, se aprovada, será encaminhada para a sanção do Presidente Lula.