Entenda as mudanças no Saque Aniversário do FGTS

Veja a seguir como se encontra o saque-aniversário do INSS, proposta que entrou em discussão novamente.

Por Mariela Pereira Publicado em 24 dez, 2023

Desde sua criação em 2019, o Saque Aniversário do FGTS tem atraído significativa atenção. A modalidade que possibilita aos trabalhadores o acesso parcial anual ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço pode em breve enfrentar mudanças, de acordo com as recentes intenções do Governo Federal.

Atualmente, os trabalhadores formais com saldo no FGTS têm permissão para realizar o saque aniversário, o que implica que uma parte do montante pode ser retirada uma vez por ano. Essa quantia fica disponível durante o mês de aniversário do trabalhador.

Saque Aniversário FGTS: O que poderá mudar?

Descubra a seguir quais mudanças estão ocorrendo no Saque Aniversário do FGTS. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

O Governo Federal está examinando um projeto que poderá encerrar a modalidade de saque aniversário. A justificativa apresentada é que a retirada parcial do fundo pode prejudicar o trabalhador, uma vez que a adesão a essa modalidade limita a retirada completa do saldo do FGTS.

Por exemplo, um trabalhador que escolha essa modalidade não terá a capacidade de efetuar a retirada total do fundo em casos de demissões sem justa causa, ficando como direito à retirada da multa de 40% do FGTS. Os governantes consideram injusto bloquear o acesso aos fundos que os trabalhadores consideram como seu direito.

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O que acontecerá com quem já aderiu ao Saque Aniversário FGTS?

Outro ponto a ser observado refere-se aos trabalhadores que já optaram por essa modalidade e anteciparam o saque para os próximos anos. Uma possibilidade em análise é que esses trabalhadores possam efetuar a retirada integral do fundo, mesmo após terem aderido ao saque aniversário.

Entretanto, isso acarretaria impossibilidade de retorno a essa modalidade, caso ela permaneça em vigor. A confirmação oficial dessas alterações provavelmente ocorrerá nos meses seguintes.

Entendendo o saque-aniversário do FGTS

No início, o resgate do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) era condicionado ao término de um contrato de trabalho, mais conhecido como saque-rescisão. Todavia, com o início do saque-aniversário em 2019, os trabalhadores passaram a ter a alternativa de retirar uma porção do saldo de suas contas FGTS no mês do seu aniversário, realizando saques anuais.

Mas, a opção pelo saque-aniversário possui suas particularidades. Um aspecto que vale ser destacado é que, no caso de demissão de um trabalhador que tenha optado pelo saque-aniversário, este poderá sacar apenas o valor correspondente à multa rescisória, sendo impossível retirar o restante do saldo da conta.

Além disso, uma vez feita a escolha pelo saque-aniversário, o trabalhador deve aguardar 25 meses para poder reverter essa decisão, ou seja, retornar à modalidade de saque por rescisão.

Quanto é possível sacar com a opção do saque-aniversário?

O montante que o trabalhador pode retirar varia de 5% a 50% do saldo das contas associadas ao seu nome. O valor adicional é somado ao percentual de saque. Ambos, tanto o percentual quanto o adicional, são calculados com base no limite disponível nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).