Carteira de Motorista de Graça – Governo abre 5 mil vagas para o programa
O governo anunciou um programa que visa ajudar pessoas de baixa renda a terem acesso à primeira CNH, bem como alteração de categoria. Veja!
O governo deu início ao processo de inscrição para o programa CNH Social no dia 18, uma ação que tem como objetivo assegurar uma maior acessibilidade aos cidadãos de baixa renda para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No total, aproximadamente 5 mil vagas estão disponíveis para os interessados, abrangendo aqueles que buscam a emissão da primeira via da CNH, a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e também aqueles que desejam adicionar novas categorias ao seu documento já existente.
Esse programa é uma iniciativa do governo da Paraíba, e as 5 mil vagas estão distribuídas da seguinte maneira: 50% para a obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B, 40% para ACC e para alterações de categorias de C para D ou E, e 10% para a renovação da CNH.
Quem tem direito à CNH Social?
Primeiramente, para realizar a inscrição no programa CNH Social, é necessário preencher um formulário disponível online. O propósito desse procedimento é selecionar pessoas em situação de baixa renda que não teriam os recursos necessários para arcar com os custos do processo para obter a habilitação. Portanto, é crucial observar os critérios estabelecidos para a elegibilidade:
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- Ter mais de 18 anos;
- Ser alfabetizado;
- Possuir CPF;
- Residir no estado da Paraíba;
- Não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação;
- Ter uma renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar cadastrado no Cadastro Único.
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Como se inscrever no programa?
O procedimento de inscrição para a CNH Social inicia ao meio-dia do dia 18 e encerra à meia-noite do dia 17 de janeiro. Todos os interessados devem realizar a inscrição de maneira online.
Siga os passos abaixo para se inscrever:
- Acesse o site da Habilitação Social.
- Clique no link “Fazer inscrição”.
- Complete o formulário de inscrição exibido na tela e clique em “Enviar”.
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É importante salientar que o programa CNH Social tem como objetivo principal a inclusão de grupos marginalizados, e, por isso, conta com categorias prioritárias de seleção. Estas incluem beneficiários do Bolsa Família, desempregados, alunos do último ano do ensino médio na rede pública, educandos de programas para jovens e adultos, egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e mulheres vítimas de violência doméstica.
Por meio da CNH Social, a Paraíba busca não apenas proporcionar a habilitação de motoristas, mas também promover a inclusão destes no mercado de trabalho, contribuindo para a melhoria das condições sociais e financeiras de muitos paraibanos.
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O programa Desenrola Brasil, que beneficiou mais de 10,7 milhões de pessoas em 2023, liquidando R$ 29 bilhões em dívidas, será estendido até março de 2024! A excelente notícia foi confirmada após a assinatura, no Diário Oficial da União, pelo Presidente Lula e pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além da prorrogação, houve modificações nas regras do programa, ampliando o acesso à negociação de dívidas para um número maior de indivíduos.
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Uma portaria do Ministério da Fazenda promoveu ajustes nas normas do Desenrola Brasil, agora disponíveis na plataforma gov.br. Com as alterações, contas classificadas como nível bronze também podem utilizar a plataforma de renegociação, embora restritas a pagamentos à vista.
Com essas mudanças, mais pessoas terão a oportunidade de se livrar de suas dívidas. Consulte o artigo completo em nosso blog para obter informações detalhadas!
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