Novidades do Salário Mínimo 2024 e Margem dos Consignados Confirmadas pelo INSS – Saiba Mais!
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou na quinta-feira, 21, que o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2024 será de R$ 1.412. Essa informação saiu durante uma coletiva de imprensa que abordou o balanço das ações da pasta no primeiro ano de governo.
A confirmação desse valor deverá ocorrer por meio de um decreto do governo. De acordo com a nova regra, o Planalto não precisará negociar com o Congresso Nacional para estabelecer o novo montante. O aumento será de R$ 92, representando um acréscimo de 6,97% em relação ao valor de 2023. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.320.
Novo salário mínimo
Primeiramente, Marinho ressaltou que a política de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), representa uma das grandes conquistas do Ministério em 2023. Ele enfatizou que, se os governos Temer e Bolsonaro não tivessem interrompido essa medida, o valor para o próximo ano seria mais elevado.
“Se não tivesse existido as políticas iniciadas em 2005 pelo primeiro governo Lula, o salário mínimo seria de R$ 742 hoje. Caso os governos antecessores não tivesse descontinuado a valorização, o mínimo do próximo ano seria R$ 1.492. Isso é para ter dimensão da capacidade de dimensão”, disse.
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Conforme estipulado pela lei, a política de valorização do salário mínimo é composta pela combinação de dois índices: o Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o produto interno bruto (PIB) consolidado de dois anos anteriores.
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Quem tem direito de receber salário mínimo
O salário mínimo é aplicável a todos os trabalhadores, tanto no setor público quanto no privado, em todas as regiões do Brasil. Para aqueles que trabalham em jornadas mais curtas, o valor é calculado proporcionalmente à hora trabalhada.
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Além de afetar os trabalhadores do setor privado, o salário mínimo também tem impacto no setor público. Aqueles que recebem aposentadoria no valor do salário mínimo pelo INSS, beneficiários de programas como o BPC e servidores públicos que recebem o mínimo têm seus valores ajustados de acordo com a legislação.
Os estados podem estabelecer salários mínimos regionais e pisos salariais por categoria superiores ao valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao piso nacional.
Novas margens do consignado
Em resumo, sempre que o Governo Federal ajusta o salário mínimo, os salários dos aposentados também sofrem alterações. Esses ajustes são necessários para preservar o poder de compra dos aposentados, resultando no aumento da margem consignável.
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Com o aumento da margem consignável, os aposentados têm acesso a valores adicionais de abono extra do INSS em suas contas. Portanto, ao passar de R$ 1.320 para R$ 1.412, observamos um reajuste de 6,97% nos salários dos aposentados, proporcionando um aumento na margem consignável, possibilitando empréstimos consignados de até R$ 19.030,34.
É importante destacar que essas são estimativas previstas, sujeitas a alterações com base nas flutuações dos índices de inflação. Os valores oficiais serão divulgados pelo Governo Federal até janeiro.
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