Conheça os 7 Novos Direitos para Pessoas Idosas: Estatuto do Idoso Explica!

Por essa você não esperava. Confira os principais direitos da terceira idade, segundo o Estatuto do Idoso. CONFIRA JÁ!

Por Samara Sousa Publicado em 29 dez, 2023

O Estatuto do Idoso é um documento extremamente importante na vida de pessoas acima de 60 anos. Além de garantir direitos exclusivos para pessoas idosas, o documento promove integração social, qualidade de vida e defende as pessoas da terceira idade sob leis. Sendo assim, continue a leitura para saber os 7 novos direitos para pessoas idosas, segundo o Estatuto do Idoso.

População idosa no Brasil

Estatuto do Idoso estabelece direitos primordiais para idosos. Confira a importância deles para integração social e qualidade de vida. (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora). — Estatuto do Idoso estabelece direitos primordiais para idosos. Confira a importância deles para integração social e qualidade de vida. *(Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).*

Existe um impasse para decretar a partir de quantos anos uma pessoa é considerada idosa. Mas perante a lei, uma pessoa idosa é aquela que possui mais de 60 anos de idade.

Entretanto, muitos benefícios são aplicados apenas para idosos acima de 65 anos, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Conforme indicadores da população idosa no Brasil, pessoas com mais de 65 anos representam 10,9% do total de habitantes no país. Ou seja, dos 203,1 milhões de brasileiros, conforme Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra, cerca de 22,2 milhões são pessoas da terceira idade.

E graças ao Estatuto do Idoso, elas têm inúmeros novos direitos, como serão abordados mais à frente.

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS de Última Hora pelo WhatsApp

O que é o Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso é um documento que funciona como uma legislação brasileira. Sendo assim, ele foi criado pela Lei nº 10.741/2003, ou seja, há mais de 20 anos. Dessa forma, são dezenas de anos que atuam na garantia e proteção dos direitos dos idosos.

Portanto, para resguardar esses novos direitos, algumas necessidades de pessoas da terceira idade são levadas em consideração para que a integridade física, financeira e emocional sejam levadas a sério, perante a lei.

Conheça os 7 novos direitos do idoso

Alguns direitos da pessoa idosa são fundamentais para que eles vivem na sociedade com segurança e bem-estar. Sendo assim, seguem os principais direitos:

Primeiramente, vamos falar de prioridade. Afinal, a prioridade é prioridade. Desse modo, o Estatuto do Idoso diz que todos os atendimentos devem ser prioritários às pessoas mais velhas, principalmente em filas de estabelecimentos, como banco e supermercados;
Além disso, é essencial que o idoso tenha qualidade de vida e direito à alimentação, saúde, liberdade, respeito e etc;
Como pessoas dessa faixa etária têm predisposição às doenças, faz-se necessário a inclusão de assistência social e saúde. Assim, políticas públicas são repensadas para dar o melhor atendimento na saúde dos idosos, como é o caso da carteirinha com vantagens exclusivas;
Existem também o acesso à justiça que possibilita agilidade em processos judiciais como procurações, revisão de pagamentos do INSS e etc;
Estimular o convívio social e liberdade é fundamental, para que a participação dos idosos na sociedade seja bem ativa. Neste caso, existe o cartão de ônibus que possibilita viagens gratuitas e interestaduais;
Ademais, o Estatuto do Idoso destaca a importância de combater à violência, seja ela de qualquer natureza: emocional, psicológica, moral, patrimonial e financeira;
Por fim, o Estatuto resguarda os idosos de práticas abusivas relacionadas a contratos e transações financeiras, como infelizmente, vem ocorrendo com frequência golpes relacionados à prova de vida.

Em resumo, diga não ao abandono de pessoas idosas e faça a inclusão delas na sociedade. Para saber benefícios que ajudam na qualidade de vida dessas pessoas, continue nos acompanhando.