Atenção MEIs! Governo Emite Alerta: Novos Golpes no Fim do Ano – Previna-se!

Evite ser mais um MEI prejudicado por golpistas, veja o que fazer.

Por Mariela Pereira Publicado em 30 dez, 2023

O fim do ano é uma época propensa a um aumento nos casos de atividades fraudulentas direcionadas aos Microempreendedores Individuais (MEI), alerta o Ministério do Empreendedorismo. Por isso, o órgão divulgou, no dia 23 de dezembro de 2023, uma série de diretrizes para evitar cair em fraudes relacionadas a essa categoria empresarial.

Quais são as principais armadilhas e como evitar?

Conheça o novo golpe para MEI. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Primeiramente, o governo sugere que os pequenos empresários não hesitem em registrar um Boletim de Ocorrência em uma delegacia caso identifiquem qualquer indício de golpe. Além disso, coletar a maior quantidade possível de evidências e apresentá-las às autoridades é a ação recomendada para contribuir efetivamente com o processo investigativo.

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O que fazer para não ser vítima de fraudes?

Dentre a série de orientações divulgadas pelo ministério, destacam-se algumas práticas indispensáveis como:

Manter a formalização do MEI apenas através do Portal do Empreendedor, o único canal oficial para essa finalidade, e sem cobrança de taxas;
Ignorar qualquer cobrança de taxas via e-mail, correio, SMS, WhatsApp ou outra plataforma de chat. A guia mensal DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) deve ser emitida somente no portal ou no aplicativo oficial do microempreendedor individual;
Desconfiar de propostas de empréstimos com taxas menores veiculadas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais. Também é importante lembrar que a filiação a entidades ou sindicatos não é necessário para atuar na categoria MEI.

Como funciona o MEI?

De acordo com informações recentes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o Brasil registrava 11,6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) em novembro de 2023. O MEI tem a capacidade de estabelecer seu próprio Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e, assim, representar sua própria empresa.

Além disso, beneficia-se de uma carga tributária mais baixa em comparação com a atuação como pessoa física, contribuindo com um montante mensal fixo na ordem de R$ 60 e tem acesso a direitos trabalhistas.

Existem ainda algumas outras condições e critérios para atuar como MEI, incluindo a exigência de ter mais de 18 anos, bem como, um faturamento anual limitado a R$ 81.000, a não associação a outra empresa como sócio ou titular e a possibilidade de contratar apenas um funcionário em seu negócio.

Ao seguir todas essas orientações e regras, o empreendedor individual pode usufruir de todas as vantagens e benefícios previstos para a categoria MEI, evitando armadilhas e fraudes que, infelizmente, são comuns, especialmente no final do ano.