Novidade: Governo Aumenta Teto de Isenção de IR para Dois Salários Mínimos!

Grupo de baixa renda poderá ter a isenção no imposto de renda no ano de 2024. Confira agora quem fica isento.

Por Mirian Carla Publicado em 17 fev, 2024

O novo teto isenção imposto de renda 2024 deixou muitos animados. Afinal, o cenário econômico do Brasil, a isenção para trabalhadores de baixa renda representa uma medida crucial para promover equidade e aliviar a carga tributária sobre os estratos sociais menos favorecidos.

Essa ampliação da isenção do Imposto de Renda tem o potencial de beneficiar significativamente os aposentados que recebem um salário mínimo. Portanto, veja qual o novo teto de isenção.

Mudança na Legislação Tributária e novo teto isenção imposto de renda

Mudança no teto isenção imposto de renda beneficia milhões de brasileiros (Fonte: Reprodução Google)

A recente ampliação do teto isenção imposto de renda no Brasil marca uma mudança significativa na legislação tributária do país. Afinal, antes a isenção limitava-se a um valor mensal equivalente a um salário mínimo. No entanto, como parte de uma promessa de campanha do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, essa faixa de isenção foi ampliada para até dois salários mínimos.

Agora, pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00 (equivalente a dois salários mínimos) estão isentas de pagar Imposto de Renda. Isso representa um aumento em relação ao limite anterior, que estava em R$ 1.903,98.

A nova tabela isenta do IRPF cerca de 15,8 milhões de brasileiros, de acordo com o governo. Portanto, inclui empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas.

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Progressividade da tabela

Devido à progressividade da tabela do Imposto de Renda, a mudança beneficia não apenas os isentos, mas também outros contribuintes. Portanto, são mais de 35 milhões de brasileiros alegres com essa notícia.

As regras para essa atualização foram estabelecidas na Medida Provisória nº 1.206/2024, encaminhada ao Congresso Nacional. A MP já foi publicada no Diário Oficial da União.

Desconto simplificado

Para garantir a isenção para quem ganha até R$ 2.824,00, é aplicado um desconto simplificado de R$ 564,80 na fonte, sobre a qual deveria incidir a cobrança de IR. Mas o desconto é opcional e não prejudica quem tem direito a deduções maiores.

Benefícios para os Contribuintes de Baixa Renda

A principal consequência direta da ampliação do teto isenção imposto de renda é o alívio financeiro para os contribuintes de baixa renda. Com a nova faixa de isenção estendida para até dois salários mínimos, milhões de brasileiros agora estão livres da obrigação de pagar esse imposto, proporcionando um aumento real no poder de compra dessas famílias.

Além dos benefícios imediatos para os contribuintes de baixa renda, a ampliação da isenção do Imposto de Renda também pode ter impactos econômicos de longo prazo. Por exemplo, aumentar o poder de compra das famílias de baixa renda, espera-se um estímulo ao consumo e, consequentemente, um impulso à economia como um todo.

Com essa mudança na legislação tributária, o governo demonstra um compromisso em promover políticas que beneficiem os mais vulneráveis e contribuam para uma sociedade mais justa e inclusiva.