Governo pode vetar o fim das saidinhas se projeto for aprovado no Congresso- Veja
A proposta de Flávio Bolsonaro já passou pela Câmara dos Deputados, porém, foi alterado ao chegar no Senado. Entenda como funciona a seguir.
URGENTE! Senado pode votar nesta terça-feira (20) novo projeto que prevê fim das saídas temporárias de detentos em feriados e datas comemorativas, conhecidas popularmente de “saidinhas”.
O projeto já passou por aprovação em comissão da Casa e há parlamentares de oposição e do Centrão que o defendem. Além disso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, alegou ser pessoalmente contra a proposta, no entanto, optou por colocar o texto para votação.
Continue conosco a seguir para obter mais detalhes dessa notícia.
Projeto que prevê fim das “saidinhas” está em votação
Primeiramente, se for aprovado em senado, o texto irá para a Câmara dos Deputados. Onde passará por outra análise, mesmo após já ter ido a Câmara em 2022.
Atualmente, a legislação permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:
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- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O relator do projeto, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretende eliminar duas possibilidades que as “saidinhas” trazem — visitas e atividades de convívio social —, mantendo apenas a autorização para saídas temporárias em razão de estudo e trabalho externo ao sistema prisional.
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Relator acredita que as saidinhas colocam a população em risco
Assim, com base nessas duas possibilidades que podem chegar ao fim, que dão abertura aos conhecidos “saidões”, que proporcionam aos presos liberdade temporária em datas comemorativas como Natal e Dia das Mães.
Dessa forma, de acordo com o parlamentar, são esses benefícios que vêm colocando a “população em risco”. Em seu relatório, Flávio afirmou que, hoje, as prisões no Brasil não vem cumprindo o papel de ressocializar os presos.
“O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco.”
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A afirmação de Flavio, no entanto, tem apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Após um trágico ataque que levou a morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em janeiro, por culpa de um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Rodrigo Pacheco vem sendo pressionado por parlamentares a acelerar a proposta.
Assim, em 8 de janeiro, o senador informou que o Congresso Nacional pretende “promover as mudanças necessárias na Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.
“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.
Flávio ataca emenda de Moro
Pouco antes da Comissão de Segurança Pública (CSP) votar a proposta, o senador Pacheco se reuniu com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com objetivo de analisar o texto.
Porém, Moro é o autor da emenda, fortemente atacada por Flávio Bolsonaro, que fez alterações no texto aprovado pela Câmara, que rejeita toda a possibilidades de saídas temporárias, mas mantém as saidinhas para estudo e trabalho.
De acordo com ele, além de Pacheco, a proposta também passou por análise dos autores do projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda de Moro foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.
“O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, afirmou Moro ao g1.
De acordo com o Senador, as saídas para trabalho e estudo são necessárias visando a ressocialização de condenados por crimes não violentos.
Os parlamentares entendem que o interesse demonstrado por Pacheco na proposta sugere que o texto provavelmente passará pela votação em plenário sem dificuldades.
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