Toffoli Requisita à PF Exclusão de Diálogo entre Advogado e Suspeito no Caso de Moraes – Veja o Pedido!
Solicitação do ministro Dias Toffoli à Polícia Federal para a exclusão de diálogos entre advogado e suspeito no caso Alexandre de Moraes! Confira tudo sobre!
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Dias Toffoli, ordenou a adição de tarjas em partes específicas do relatório da Polícia Federal (PF) relacionadas à conversa entre o advogado Ralph Tórtima e o empresário Roberto Mantovani Filho.
Mantovani é suspeito de agredir o filho do ministro Alexandre de Moraes em Roma, na Itália. Essa medida foi tomada em atendimento a uma solicitação feita pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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STF atende solicitação da OAB
Até que a secretaria judiciária insira as tarjas nos diálogos indicados pela OAB, o processo permanecerá em sigilo. Após a solução desse problema, o processo será novamente disponibilizado ao público. A OAB defende que a proteção da fonte é um direito constitucional.
O STF está examinando dois recursos apresentados pelo empresário Roberto Mantovani Filho, e a Corte continuará a analisá-los até 23 de fevereiro. Até o momento, apenas o relator, ministro Dias Toffoli, emitiu voto contrário aos pedidos, enquanto o ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido.
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STF avalia compartilhamento de imagens de incidente na Itália após decisão de Dias Toffoli
A Corte está avaliando a decisão de compartilhar as imagens que supostamente mostram a agressão ao ministro e sua família com a defesa do empresário.
O STF decidirá se mantém a determinação do ministro Dias Toffoli, que disponibilizou a gravação completa, mas negou a extração das filmagens das câmeras de segurança.
Na última quinta-feira (15), a Polícia Federal enviou ao STF um relatório que informava sobre a ocorrência de crime de injúria real cometido pelo empresário contra o filho do ministro Alexandre de Moraes durante o tumulto ocorrido em 14 de julho, em Siena, na Itália, quando Moraes estava na cidade com familiares para participar de uma palestra. A PF descartou o indiciamento.
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Resumo do caso
Durante uma viagem à Itália com sua família, o ministro Alexandre de Moraes participou de um evento na Universidade de Siena durante o Fórum Internacional de Direito. No entanto, ao chegar ao aeroporto, brasileiros o abordaram de forma hostil, proferindo xingamentos e ofensas direcionadas a ele e sua família.
Segundo relatos, um dos indivíduos chegou a agredir fisicamente o filho de Moraes, Alexandre Barci. É importante destacar que Moraes desempenhou um papel importante como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições de 2022 e também é o relator dos inquéritos relacionados aos ataques ocorridos em 8 de janeiro às sedes dos Três Poderes.
Os três brasileiros envolvidos foram abordados pela Polícia Federal ao desembarcarem no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, e atualmente enfrentam processos movidos pelo ministro. Conforme previsto pelo Código Penal, crimes cometidos por brasileiros no exterior estão sujeitos à legislação brasileira.
Em 24 de julho, Moraes, sua esposa e os três filhos prestaram depoimento à Polícia Federal. Durante o depoimento, o ministro reiterou que ele e sua família foram alvo de ofensas e ressaltou a ocorrência de agressões contra um de seus filhos.
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