Liberação de Pagamentos do INSS para Aposentados e Pensionistas

Descubra como INSS aposentados receberão R$ 2,35 bilhões após ganharem ações judiciais!

Por Gustavo Baggio Ultima atualização 27 maio, 2024

Recentemente, mais de 140 mil aposentados, pensionistas e titulares de auxílios que venceram processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), receberão seus pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,35 bilhões deste montante, que corresponde a 84,5% dos R$ 2,78 bilhões designados para quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Esses pagamentos são destinados a aqueles cujas ações já transitaram em julgado, ou seja, não cabem mais recursos.

O Que São as RPVs?

As RPVs representam valores devidos pelo governo federal a indivíduos que ganharam processos judiciais e cujo montante não excede 60 salários mínimos, que aproximam-se de R$ 84.720 no total por pessoa. Uma vez que a justiça decide a favor do beneficiário, o pagamento é então processado conforme as normas legais.

Veja: Pagamento da Segunda Parcela do 13º para Aposentados e Pensionistas do INSS

Distribuição dos Valores Pelos Tribunais Regionais Federais

Cada um dos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) distribuirá os recursos e definirá as datas de depósito diretamente nas contas dos beneficiários, que serão abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Importante destacar que mesmo os herdeiros de aposentados ou pensionistas falecidos têm direito aos valores atrasados, desde que comprovem legalmente esse vínculo.

Como Verificar Se Você Foi Contemplado?

Acesse o site do TRF do seu estado.
Tenha em mãos documentos como CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado.
Em alguns casos, poderá ser necessário somente parte desses documentos.

Confira: Entenda o Andamento e Expectativas para o 14º Salário do INSS em 2023

Veja Como Proceder em Seu Estado

Cada região do país possui um TRF específico que é responsável pelo gerenciamento e distribuição das RPVs. Confira a seguir os valores que serão distribuídos por cada TRF e o número estimado de beneficiados:

CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIA DE ÚLTIMA HORA pelo WhatsApp

TRF1 (abrange diversos estados como DF, MG, MT): R$ 1.049.890.548,66 destinados a 42.884 processos.
TRF2 (RJ e ES): R$ 242.568.595,07 destinados a 8.623 processos.
TRF3 (SP e MS): R$ 429.499.901,07 destinados a 11.315 processos.
TRF4 (RS, PR e SC): R$ 578.912.460,86 destinados a 24.558 processos.
TRF5 (PE, CE, AL, entre outros): R$ 435.829.375,68 destinados a 18.419 processos.
TRF6 (MG): R$ 43.903.810,29 destinados a 2.474 processos.

Veja também: Previsão do Salário Mínimo para 2025: Impactos e Expectativas

Perguntas Frequentes Sobre o Processo de Distribuição das RPVs

Como saber se meu processo foi incluído para pagamento de RPV?
Quem é elegível para receber os valores das RPVs?
Quais os documentos necessários para acessar informações sobre as RPVs?

Este mês marca um período crítico para beneficiários do INSS que aguardam ansiosamente a liberação de seus pagamentos atrasados, representando não apenas uma vitória judicial, mas também uma significativa ajuda financeira para muitos que dependem exclusivamente desses valores.