Privatização de Praias: Entenda a PEC que Transita no Senado
Senado discute a transferência dos terrenos de Marinha, com debates sobre impactos ambientais e acesso às praias.
Na manhã da última segunda-feira (27), o Senado retomou as discussões sobre a privatização de praias, uma mudança significativa em relação aos terrenos litorâneos do Brasil.
Em pauta está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que visa transferir a propriedade desses terrenos, atualmente sob custódia da Marinha, para entidades estaduais, municipais e até mesmo privados.
A Proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em fevereiro de 2022 e estava aguardando deliberação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde agosto de 2023.
Agora, uma audiência pública traz o assunto novamente à discussão sob o comando do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), e conta com resistência de parte do governo.
Continue lendo para entender mais sobre a PEC.
Qual a importância dos terrenos de Marinha para o Brasil?
Em primeiro lugar, é importante ressaltar que, além de englobarem as praias, os terrenos de Marinha incluem também as margens de rios e lagoas influenciadas pelas marés.
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Antes de mais nada, eles são considerados, segundo especialistas e ambientalistas, como vitais para a proteção contra eventos climáticos extremos, como enchentes e deslizamentos.
E são, além disso, essenciais para a manutenção da biodiversidade e do equilíbrio dos ecossistemas costeiros.
Risco de privatização e seus efeitos
Organizações, como o Observatório do Clima, alertam para o risco que essa transferência apresenta, especialmente no que diz respeito à possibilidade de privatização das praias.
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Isso poderia não apenas limitar o acesso público às áreas litorâneas, mas também comprometer a execução de políticas ambientais eficazes.
De acordo com a diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates.
Quais são as posições em jogo nesta discussão?
De um lado, os defensores da PEC, como o senador Flávio Bolsonaro, argumentam que a mudança simplificaria a gestão desses terrenos e ajudaria na regularização de propriedades.
Por outro lado, críticos apontam para possíveis danos irreversíveis ao meio ambiente e à sociedade, em especial no que diz respeito à perda de terras que hoje servem como barreiras naturais contra desastres naturais.
Impacto social e ambiental
- A PEC prevê que a União mantenha a propriedade apenas das áreas ainda não ocupadas, das utilizadas pelo serviço público federal e das unidades ambientais federais.
- Entidades ambientais argumentam que a medida pode levar à construção desenfreada e reduzir as áreas protegidas, afetando diretamente a biodiversidade.
- O fechamento de acesso às praias é outra preocupação levantada, que afeta direitos de uso comum e a livre circulação pelas costas brasileiras.
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Enquanto o debate prossegue, a audiência pública da CCJ do Senado promete ser um palco de intensas discussões.
Com a participação de diversos setores, incluindo representantes de comunidades costeiras e de defesa do meio ambiente.
A decisão pode redefinir não apenas a paisagem costeira brasileira, mas também a própria gestão territorial das zonas impactadas pela proposta.
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