Auxílio-Reclusão em 2024: Quem tem Direito e Como Solicitar!

Veja tudo sobre o auxílio-reclusão e se você poderá ser beneficiado

Por Tiago Vieira Publicado em 15 jul, 2024

Em 2024, muitas famílias brasileiras ainda dependem de benefícios sociais para obter um suporte financeiro em momentos críticos. Um desses benefícios, o auxílio-reclusão, é destinado aos dependentes de segurados da Previdência Social que estão cumprindo pena em regime fechado. Conhecer quem tem direito, os requisitos necessários e as mudanças recentes é fundamental para aqueles que buscam este apoio.

Este artigo explora os detalhes do auxílio-reclusão, um direito de grande relevância social que busca garantir o sustento de famílias em um período de vulnerabilidade.

Quem tem Direito ao Auxílio-Reclusão?

O auxílio-reclusão é concedido aos familiares de pessoas que foram encarceradas, sob condição de que estejam em regime fechado. São elegíveis ao recebimento do benefício: cônjuges ou companheiros, filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos, pais e irmãos não emancipados, conforme estipula a legislação vigente. Todos estes beneficiários devem provar dependência econômica do detento.

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Quais São os Requisitos para Receber o Auxílio-Reclusão em 2024?

Para ter acesso ao auxílio-reclusão, alguns critérios devem ser rigorosamente seguidos. Desde a reforma promovida pela Medida Provisória nº 871/2019, transformada na Lei 13.846/2019, o auxílio-reclusão se restringiu aos detentos sob regime fechado. Além disso, é necessário:

Que o detento possua a qualidade de segurado no INSS na data da prisão;

Uma carência de 24 contribuições mensais;

Comprovação da baixa renda antes da prisão, sendo o limite em 2024 de R$ 1.819,26, conforme normativa vigente.

Como é Determinado o Valor do Auxílio-Reclusão?

A partir da Reforma da Previdência em novembro de 2019, o valor do benefício foi ajustado para equivaler ao de um salário-mínimo vigente. Portanto, em 2024, o valor do auxílio-reclusão é de R$1.412,00. Este ajuste buscava adequar o benefício às realidades econômicas enfrentadas pelo país, garantindo um suporte básico aos dependentes do segurado.

Processo de Solicitação

Requerer o auxílio-reclusão demanda atenção aos trâmites legais. Inicialmente, deve-se obter a Certidão Judicial que comprove a reclusão em regime fechado. Posteriormente, os dependentes devem dirigir-se ao INSS com todos os documentos necessários para comprovar a dependência econômica e a condição de baixa renda do detento. O requerimento pode ser realizado online, através das plataformas digitais do INSS, ou diretamente nas agências, dependendo da preferência do solicitante.

Importância do Benefício

O auxílio-reclusão, apesar de frequentemente mal interpretado, desempenha um papel crucial na proteção social das famílias dos reclusos. Ele assegura que os dependentes possam continuar a prover suas necessidades básicas, minimizando os impactos econômicos da ausência do familiar que contribuía para o sustento do lar.

Para mais informações sobre este e outros benefícios previdenciários, é recomendável consultar um advogado especialista ou entrar em contato com o INSS. Estar bem informado é essencial para garantir o acesso aos direitos e suportes disponíveis.