Justiça aciona WhatsApp por Violação de Privacidade e Cobram Indenização Bilionária
Urgente: você pode ter tido os dados do WhatsApp vazado- Confira!
No mais recente movimento legal envolvendo grandes corporações de tecnologia e a privacidade dos usuários, o Ministério Público Federal (MPF) juntamente com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) ingressaram com uma ação civil pública contra o WhatsApp. Esta ação, que promete repercutir fortemente tanto no Brasil quanto no exterior, foi registrada no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), e coloca a gigante da tecnologia novamente sob o microscópio da justiça.
Em sua petição, MPF e Idec exigem que o WhatsApp, que faz parte da Meta, conglomerado que também inclui Facebook e Instagram, pague uma indenização de US$ 1,7 bilhão por danos morais coletivos. O montante foi estimado com base nas multas aplicadas anteriormente à empresa na União Europeia por violações similares.
Por que a Indenização de US$ 1,7 Bilhão ao WhatsApp?
A controvérsia se origina na alteração feita pela plataforma em sua política de privacidade em 2021, que, segundo a ação, violou direitos dos usuários ao faltae transparência e praticamente coagir a aceitação dos termos alterados. Essa mudança permitiu, de forma um tanto imposit+iva, que dados do WhatsApp fossem compartilhados com outras plataformas do grupo Meta.
Qual a Base Legal Para a Ação Contra o WhatsApp?
Os defensores da privacidade e consumidores argumentam que a conduta do WhatsApp contrariou várias regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de violar princípios do Marco Civil da Internet e do Código de Defesa do Consumidor. Ao obrigar os usuários a concordarem com a nova política para continuarem usando o aplicativo, a empresa praticou o que muitos consideram uma violação grave de direitos.
Leia mais: URGENTE: Vaza entrevista de Lula e Governo fica incomodado
Impactos da Mudança de Política de Privacidade do WhatsApp
Desde a notificação aos usuários sobre a mudança na política de privacidade, o WhatsApp indicou que era necessário clicar em “concordar”, sob pena de não se poder mais utilizar o serviço no mês seguinte. A despeito das mensagens dentro do aplicativo serem criptografadas, o WhatsApp possui acesso a outras informações significantes dos usuários, como nomes completos e fotos de perfil, que, como revelado, poderiam ser utilizadas para fins de direcionamento de publicidade e sugestões de conteúdo nas demais plataformas da empresa.
Leia mais: Simone Tebet afirmou que não vão interromper programas sociais com corte de gastos – Confira
Além da imposição de uma suspensão no compartilhamento de dados pessoais, as organizações também solicitam que sejam implementadas funcionalidades que possibilitem aos usuários rejeitarem facilmente quaisquer futuras alterações em políticas de privacidade impostas desde 2021. A ação vem numa sequência de eventos onde a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que também está implicada no processo, teve uma postura, segundo o MPF, de inicial proatividade seguida de omissão.
Procurada, a Meta informou que não recebeu a notificação e, portanto, não comentaria o caso. A ANPD, por sua vez, não respondeu aos contatos. Este caso reabre importantes debates sobre privacidade, consentimento e como grandes corporações de tecnologia gerenciam os vastos montantes de dados que controlam.
Leia mais: ATENÇÃO: Auxílio do Governo de R$ 5,1 Mil Disponível! Confira se Você Tem Direito!
Veja também: INSS vai cortar benefícios
Dica bônus
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
