Adicional para Aposentados e Pensionistas do INSS: Projeto no Congresso Pode se Tornar Realidade

A seguir você verá como se encontra a proposta que prevê pagamento de 5% nas aposentadorias do INSS.

Por Mariela Pereira Publicado em 19 dez, 2023

Sindicatos de aposentados e centrais sindicais uniram forças em uma mobilização para apoiar a aprovação de um projeto de lei que visa instituir um adicional de 5% nas aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Assim, a campanha em prol do quinquênio dos benefícios — acréscimo pago a cada cinco anos — foi lançada na última quinta-feira (23) na sede nacional do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos), que lidera esse movimento.

O projeto de lei 1.468, apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), propõe alterações na lei 8.213 de 1996, que trata dos planos de benefícios da Previdência Social, com o intuito de instituir o quinquênio para os aposentados. O objetivo, conforme justificativa do parlamentar, é reduzir a defasagem no reajuste dos benefícios do INSS em comparação com o salário mínimo. Confira a seguir como o projeto funciona.

Projeto que cria adicional de 5% para aposentados

Adicional na aposentadoria do INSS pode virar lei! (Fonte: Edição / Notícia de Última Hora).

O salário mínimo representa a base do valor das aposentadorias. Desde o início de 2023, quando iniciou seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem garantido aumentos superiores à inflação para o salário mínimo. Resultando, dessa forma, em reajustes mais significativos para os aposentados que recebem esse piso em comparação com outros beneficiários.

Além disso, para aqueles que recebem aposentadorias, pensões e outros benefícios acima do salário mínimo, até o limite previdenciário de R$ 7.507,49. O ajuste no benefício é baseado na inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O projeto apresentado por Mattos não estabelece distinção entre aqueles que recebem o salário mínimo e os que têm benefícios mais elevados. Portanto, se aprovado, o projeto garantiria um abono de 5% a cada cinco anos para todos os beneficiários do INSS.

O deputado justifica sua proposta com base na iniciativa que propõe quinquênios para juízes e membros do Ministério Público, concedendo um adicional de 5% a cada cinco anos para essa categoria.

“O CNJ [Conselho Nacional de Justiça] decidiu que os juízes podem ter quinquênio e eles já estão reivindicando 15 anos para trás. Nós não queremos nada atrasado, queremos daqui para frente”, diz.

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Desafios da proposta de 5%

Milton Cavalo, presidente do Sindnapi, destaca que, embora a aprovação de uma proposta desse tipo seja desafiadora dada a composição atual do Congresso. A medida representa uma iniciativa que coloca os idosos no centro das discussões econômicas, um debate necessário diante do envelhecimento da população.

Ele defende a proposta como uma maneira de impulsionar a economia. Considerando que, conforme dados divulgados durante o início da campanha, 70% dos municípios dependem principalmente da renda dos aposentados.

“A campanha é para sensibilizar os aposentados do Brasil todo. O que é importante é que todo esse reajuste a mais vem para o aposentado. Na maioria dos municípios —70%—, quem faz gerar a economia é o dinheiro dos benefícios desses aposentados”, diz.

“Quando você implementa, aumenta o valor, isso consequentemente aumenta o consumo e melhora a economia. Eu vejo com bons olhos, mas vai depender das pressões.”

Tramitação da proposta de aumento da aposentadoria

Por fim, a proposta que visa um aumento nas aposentadorias dos segurados do INSS que recebem mais que um salário mínimo ainda está em processo de tramitação em caráter conclusivo.

Contudo, a proposta precisa passar pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e também pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser efetivada.