Aposentados podem ficar Isentos de Imposto de Renda – Veja como

Veja a seguir como conseguir a isenção do IR conforme a lei.

Por Mariela Pereira Publicado em 7 dez, 2023

É aposentado e está se perguntando se é precisa pagar o Imposto de Renda (IR)? Não se preocupe. Neste artigo, vamos esclarecer todas as dúvidas e explicar como conseguir a isenção desse imposto, seguindo os critérios estabelecidos pela Receita Federal. Entender as leis fiscais pode parecer complicado, mas não é. Vamos abordar isso aqui.

Durante esse período, é comum surgirem inúmeras dúvidas, especialmente se é obrigatório ou não declarar e pagar o IR. É fundamental não confundir o pagamento do IR com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Embora possam parecer semelhantes, são obrigações distintas, com destinações diferentes. Fique atento para evitar o pagamento duplicado.

Quais as diferenças entre INSS e IR?

Veja como obter a isenção de imposto de renda para aposentados. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

O INSS refere-se à contribuição previdenciária destinada ao Regime Geral de Previdência Social. Se o aposentado escolher prosseguir trabalhando, a alíquota do INSS será descontada exclusivamente sobre o salário, não sobre a aposentadoria.

Por outro lado, o IR é a quantia recolhida pela Receita Federal para tributar a renda do aposentado. Esse imposto desempenha um papel crucial em equilibrar as diferenças nas faixas de renda, bem como, financiar políticas públicas.

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Então, aposentado paga INSS e IR?

Sim, em determinadas circunstâncias. A contribuição previdenciária é recolhida somente se o aposentado continuar trabalhando. Quanto ao imposto de renda, sua cobrança pode depender da faixa de renda do aposentado e da presença de alguma doença grave, conforme definido pela Lei 7.713/1988.

Em geral, aposentados são sujeitos ao Imposto de Renda. Mas, existem situações específicas que permitem a isenção do pagamento do IR, como ter 65 anos ou mais e se enquadrar em determinadas faixas de renda, bem como ser portador de alguma doença grave especificada pela lei. Se a renda mensal recebida for até R$ 1.903,98, independentemente da idade, a isenção do Imposto de Renda é aplicável.

Possuo mais de 65 anos, preciso pagar Imposto de Renda?

Se você possui mais de 65 anos e sua renda mensal, vinda apenas da aposentadoria ou somada a outras fontes, não ultrapassa R$ 3.807,96, você está automaticamente isento do pagamento do Imposto de Renda. Essa dupla isenção é concedida pela legislação, considerando tanto o valor da renda quanto a idade.

Todavia, é importante ressaltar que, caso você continue trabalhando após a aposentadoria e a soma do seu salário com a aposentadoria ultrapasse R$ 3.807,96, será necessário realizar o pagamento do Imposto de Renda, independentemente da idade.

E se eu me aposentei por uma doença grave?

Então, aos aposentados por conta de doenças consideradas graves pelo Ministério da Saúde e pela Receita Federal estão isentos do pagamento do Imposto de Renda. Para requisitar a isenção devido à doença, é preciso apresentar um laudo médico oficial que certifique a condição de saúde, assim como, um pedido formal por meio do INSS.

O Imposto de Renda dos aposentados é descontado diretamente dos rendimentos pagos pelo INSS. Em outras palavras, o valor da aposentadoria já é recebido com o desconto do imposto devido, simplificando o cumprimento das obrigações fiscais. Contudo, vale ressaltar que, mesmo com essa retenção na fonte, é necessário enviar a declaração anual de IR à Receita Federal.

Esperamos ter esclarecido todas as suas dúvidas em relação ao pagamento do Imposto de Renda para aposentados. Esteja atento às atualizações das leis fiscais através do nosso blog.