Aposentados podem trabalhar? Confira agora o que diz a Nova Lei

Os aposentados podem retomar o trabalho? Vamos abordar se os aposentados podem continuar trabalhando.

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Quando os requisitos para a aposentadoria são atendidos, alguns segurados podem ficar em dúvida quanto à possibilidade de continuar trabalhando. Muitas pessoas desejam permanecer ativas, sentir-se úteis e, ao mesmo tempo, complementar o benefício mensal. Assim, vamos abordar se os aposentados podem continuar trabalhando.

Aposentados podem trabalhar?

Trabalho após adquirir a aposentadoria (Fonte: Edição / Jornal JF)

É comum que indivíduos que se aposentaram pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e desejam permanecer no mercado de trabalho tenham dúvidas sobre as permissões legais. Assim, é importante compreender que, em alguns casos, o tipo de aposentadoria recebida irá determinar a possibilidade de continuar trabalhando ou não. Existem situações em que retornar ao trabalho não é permitido de forma alguma, ou pode ocorrer com certas limitações.

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Em que situações o aposentado não pode trabalhar ?

Os aposentados podem retomar o trabalho, no entanto, como dito antes, existem exceções que o retorno ao trabalho não é possível, ou fica restrito, que são elas:

  • No caso de aposentadoria por invalidez
  • Trabalhadores em atividades especiais (insalubres ou perigosas)
  • Servidores Públicos

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Situações que permitem com que o aposentado trabalhe

O aposentado pode trabalhar nos seguintes casos:

  • Quando se alcança a aposentadoria por tempo de contribuição, idade, rural ou híbrida;
  • Quando a aposentadoria foi concedida de forma especial, mas o indivíduo pretende exercer outra atividade que não seja insalubre;
  • Quando a aposentadoria foi obtida como servidor público estatutário, mas a pessoa irá trabalhar em uma empresa privada.

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Dessa forma, sob nenhuma circunstância o aposentado por invalidez pode voltar ao trabalho. Assim, se o fizer, estará colocando em risco o recebimento de sua aposentadoria por incapacidade permanente.

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Benefícios dos aposentados que voltaram a trabalhar

Uma grande incerteza relacionada ao retorno ao trabalho após a aposentadoria diz respeito aos direitos trabalhistas. Entretanto, isso não deve gerar preocupações, pois os direitos permanecem muito semelhantes aos que eram, tais como:

  • Salário;
  • Férias;
  • Décimo terceiro salário;
  • Salário-família;
  • Pagamento de horas extras;
  • Registro em carteira de trabalho;
  • Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

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Assim, uma vantagem significativa é que o aposentado que permanece trabalhando na mesma empresa pode sacar mensalmente as parcelas do FGTS, ou retirar o benefício integral se mudar para outra empresa.

Além disso, é importante acrescentar que contanto que o tipo de aposentadoria permita ao aposentado continuar trabalhando ou retornar ao trabalho com carteira assinada, ele não perde o benefício do INSS.

Cabe ao beneficiário decidir se deseja continuar ou não trabalhando, respeitando as regras explicadas até o momento: não é permitido trabalhar após a aposentadoria por invalidez e não se pode realizar atividades insalubres após a aposentadoria especial.

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