Aposentados recebem Grana Extra em OUTUBRO – R$79 mil LIBERADO NA CONTA – Consulte como receber
Veja quem recebe atrasados do INSS aqui. Descubra como consultar os valores.
BOAS NOTÍCIAS! O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 2,2 bilhões em atrasados destinados a beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)! Saiba mais a seguir!
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Aqueles que obtiveram concessões ou revisões de benefícios através de processos judiciais. Esses recursos representam o desfecho de 112.066 casos previdenciários e assistenciais, abrangendo revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e diversos outros benefícios, beneficiando um total de 144.671 pessoas.
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Quais os valores dos atrasados do INSS?
As RPVs consistem em valores retroativos de até 60 salários mínimos, que neste ano atingem a quantia de até R$ 79,2 mil. Elas são normalmente utilizadas para a quitação de ações movidas no Juizado Especial Federal.
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Os R$ 2,2 bilhões foram destinados aos Tribunais Regionais Federais, em um total de R$ 2,7 bilhões, visando a liquidação de ações provenientes de 190.376 processos, que abrangem 237.564 beneficiários. Desse montante, R$ 2,2 bilhões estão direcionados aos segurados da Previdência Social.
Como receber os atrasados do INSS?
O pagamento desses valores acontecem de acordo com o cronograma estabelecido por cada Tribunal Regional Federal (TRF) e refere-se às Requisições de Pequeno Valor (RPVs) referentes ao mês de agosto deste ano.
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As RPVs vem processadas com prioridade em relação a outras dívidas públicas. Isso resulta em um processamento mais rápido.
Após a emissão da RPV pelo judiciário, o órgão público responsável pelo pagamento, como o INSS, vem notificado e deve realizar o depósito do valor diretamente na conta do beneficiário, sem demandar procedimentos adicionais.
Essa agilidade é fundamental para garantir que os beneficiários recebam os valores a que têm direito de forma oportuna.
Para receber o pagamento, o processo deve ter sido encerrado, sem a possibilidade de recursos adicionais por parte do INSS, um estágio conhecido como “trânsito em julgado.” Além disso, a Justiça deve ter emitido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Como verificar as datas de recebimento dos atrasados do INSS?
A verificação dessas condições feita junto ao advogado responsável pelo caso ou no site do Tribunal Federal, onde será possível visualizar a data da emissão da ordem de pagamento pela Justiça.
Informações sobre a disponibilidade efetiva dos fundos para saque podem ser obtidas por meio da consulta de RPVs no site do respectivo Tribunal Regional Federal, que fornecerá a data de liberação. Confira abaixo a lista dos sites dos TRF’s com suas regiões:
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- TRF 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 636.745.239,81 (30.737 processos, com 35.870 beneficiários) - TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 147.385.947,79 (6.636 processos, com 9.099 beneficiários) - TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 250.475.612,98 (8.410 processos, com 10.413 beneficiários) - TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) Previdenciárias/Assistenciais: R$ 384.329.155,63 (20.248 processos, com 26.760 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)Previdenciárias/Assistenciais: R$ 247.136.314,05 (13.004 processos, com 21.583 beneficiários)
Para garantir o acesso aos recursos, a situação do beneficiário esteja regularizada junto à Receita Federal, Para verificar basta acessar o site da Receita Federal, onde o CPF deve estar com a situação regular.
Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação, é aconselhável consultar o advogado que cuida do processo ou buscar assistência junto ao seu escritório de advocacia para garantir um processo tranquilo e bem-sucedido.
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