APROVADO! INSS Garante PAGAMENTO AUTOMÁTICO DE BENEFÍCIO PARA ESTE GRUPO – Entenda
Descubra quem tem direito aos pagamento automáticos do INSS.
Na quarta-feira do dia 01/11, o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgaram uma portaria conjunta que definem duas novas regras para os beneficiários do auxílio-doença. As normas foram publicadas no Diário Oficial da União e já estão em vigor.
Assim, o trabalhador afastado, beneficiário do auxílio-doença, terá direito de pedir para voltar ao trabalho ainda que não tenha acabado o prazo do atestado, bem como sem precisar passar por perícia médica.
Nesse sentido, passa a ser responsabilidade do próprio beneficiário pedir o fim do auxílio na agência do INSS ou pela Central 135.
Além disso, a portaria ainda visa a prorrogação automática do auxílio-doença a cada 30 dias, quantas vezes forem necessárias.
A prorrogação acontecerá da seguinte maneira:
- independente do tempo de espera para realizar a perícia médica, ainda que o prazo seja inferior a 30 dias;
- em qualquer unidade da Previdência Social — antes da portaria ser publicada, a prorrogação só poderia ser feita em unidades com oferta de vaga para a perícia;
- sem importar o número de vezes que o beneficiário solicitar – um pouco antes da portaria, o INSS exigia perícia para a terceira renovação.
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Assim, a nova regra não é definitiva, e pode ser revisada após o INSS conseguir reduzir as filas de espera que vem atrasando a concessão de diversos benefícios nos últimos anos.
Dessa forma, no final de outubro, o INSS ainda passou a receber atestado médico como pedido de auxílio-doença na tentativa de reduzir as filas do benefício. Veja abaixo:
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Fila da perícia
Por fim, no último levantamento realizado pelo INSS, 624 mil brasileiros se encontravam na fila de espera pela perícia médica para conseguir o auxílio-doença. Dentre eles, 282 mil esperavam há mais de 45 dias na fila.
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Nesse sentido, conforme cálculos do instituto, atualmente são 150 mil pessoas com perícias médicas marcadas para a prorrogação do auxílio-doença, porém que terão de esperar muito tempo para conseguir fazer a avaliação médica. Com isso, a previdência espera que através dessa medida, seja possível antecipar atendimentos represados.
“Esses agendamentos fazem com que o segurado, independentemente do resultado da perícia, fique recebendo o benefício sem pedir mensalmente a prorrogação. É importante ressaltar que essa medida que é provisória e pretende fazer com que os segurados que estejam nessa situação sejam estimulados a retornar ao trabalho sem que tenha que aguardar a perícia”, explica o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
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Fora isso, as novidades também ajudarão a evitar o pagamento do auxílio para trabalhadores que já estavam aptos a retornar ao trabalho.
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