Atenção! INSS Estabelece Última Chance para Contratação de Empréstimo Consignado em 2023!

O ano está chegando no fim e se você ainda não contratou um empréstimo consignado por receio, veja a seguir novidades sobre a modalidade.

INSSCrédito

Por Mariela Pereira Publicado em 29 dez, 2023

Você aposentado e pensionista do INSS, quer saber das mudanças, que foram anunciadas no empréstimo consignado? Então fique conosco até o final para descobrir que mudanças são essas que vão beneficiar muitas pessoas.

Mudanças no consignado

Última chance para contratar empréstimo consignado em 2023. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Então, as taxas máximas de juros dos empréstimos consignados cobradas pelos bancos para beneficiários do INSS caíram de 1.84% para 1,80% ao mês. Essa é a terceira redução aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social em 2023 nas taxas de juros, e representa o limite para as operações nesse modalidade.

Além disso, no cartão de crédito consignado e no cartão benefício consignado as taxas também reduziram de 2.73% para 2.67% por mês. As mudanças foram implementadas após 14 votos favoráveis das bancadas dos trabalhadores Aposentados e empregadores, o único voto contrário foi do representante do setor financeiro. As mudanças acompanharam a redução da taxa básica de juros (Selic), e foi decidida pelo comitê de política monetária, Copom, que pertence ao banco central.

A taxa Selic hoje se encontra em 12,25% ao ano, representando uma queda em relação à reunião de setembro, quando os juros estavam 12,75% ao ano. Então, essas novas taxas máximas de juros começarão a valer após 5 dias úteis a partir da publicação da resolução do CNPS, e após esse prazo, bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos consignados e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.

O ministro da previdência, Carlos Lupi, disse que as taxas devem continuar baixando. Ou seja, se na próxima reunião do Copom houver redução da taxa Selic eles vão propor a redução do teto de juros do consignado mais uma vez. Na ocasião, também estava presente o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, que reafirmou o compromisso de utilizar os canais oficiais do Instituto para levar informação aos segurados.

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Compromisso com a transparência

Então, o presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, ressaltou a necessidade de levar informação a respeito do empréstimo consignado para os beneficiários do instituto, através dos canais oficiais.

Assim, na página do INSS é possível encontrar as taxas cobradas pelos bancos. A medida é importante para que o cidadão que precisa contratar um crédito com desconto em folha consulte os juros antes de fazer o empréstimo.

Dessa forma, para conferir as taxas e escolher a melhor, que cabe no seu orçamento, basta acessar o meu INSS, na parte inferior da tela aparecerá um ícone escrito “taxas de empréstimo consignado”, selecione esse ícone, em seguida abrirá uma aba com a relação dos bancos e os respectivos juros de empréstimo. Também será possível ver as taxas praticadas nas modalidades de cartão de crédito, mas elas só estão disponíveis quando a instituição oferece esse tipo de crédito.

INSS dá última chance para contratar empréstimo consignado em 2023

Por fim, essa é a sua última chance no ano de contratar o empréstimo consignado do INSS! Após o presidente do INSS reafirmar compromisso com a transparência de informações, bancos terão 90 dias para enviar ao insituto informações relevantes sobre o empréstimo consignado, como as taxas aplicadas, como vimos acima.

A medida visa levar mais transparência às transações do crédito consignado, no entanto, as instituições financeiras terão mais 90 dias caso seja necessário para passar as informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e à Dataprev.

As informações que terão que ser prestadas são:

Taxas de juros mensal e anual
Data do primeiro desconto
Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual
Valor pago a título de dívida do cliente (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento
Valor do imposto sobre operações financeiras (IOF) incidente sobre a operação
Informação diária das taxas de juros para as novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício
Número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).

Cumpridas todas as fases, os aposentados e pensionistas poderão consultar informações sobre o consignado na plataforma Meu INSS.

“Para as instituições financeiras consignatárias que possuam a interface sistêmica e que já prestam as informações mencionadas no art. 2º à Dataprev, será facultado o envio das informações de averbação, refinanciamento e portabilidade em todos os novos contratos de crédito consignado aos beneficiários do INSS a partir de 01/07/2023”, acrescenta a portaria.
“Caberá à Dataprev a validação das informações sobre o teto máximo de juros ao mês para as operações de crédito consignado em benefícios pagos pelo INSS, desde que atendam à Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) em vigor”.