ATENÇÃO: Lista de dívidas que você pode riscar do seu caderninho. Veja como funciona!

Beneficiário, uma nova lei permite que, quem tem um empréstimo ativo, e não consiga dar continuidade nos pagamentos, a possibilidade de conseguir a isenção dos mesmos. Confira.

INSS

Por Mariela Pereira Publicado em 16 nov, 2023

Aposentado, pensionista e até mesmo beneficiário do BPC/Loas, sabia que é possível conseguir a suspensão do pagamento de muitas dívidas que você tem pendente? É isso mesmo aposentado! E aqui, você verá dívidas que não precisa pagar, devido a uma nova lei criada para proteger aposentados e pensionistas.

Assim, esse conteúdo, da mesma forma que pode ajudar você, também pode ajudar um conhecido ou familiar, por isso compartilhe agora mesmo com os seus familiares e amigos para que eles também possam sair das dívidas!

Além de falar da nova lei que permite que os aposentados peçam a suspensão de empréstimos, mostraremos também maneiras para que você consiga cancelar um consignado, coisa essa que sabemos que não é tão simples, não é mesmo?

Sendo assim, continue conosco e aprenda agora mesmo a limpar seu nome sem dores de cabeça!

Pare de perder dinheiro

Aposentado, conheça dívidas que você não precisa pagar! (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora)

Ao precisar de dinheiro rápido, a primeira coisa que os aposentados fazem é correr atrás de um empréstimo consignado. Isso, pois, aparentemente, está é a forma mais segura de conseguir muito dinheiro sem pagar altas taxas de juros. Além de apresentar mais segurança do que a maioria dos empréstimos.

Mas, a parte triste de realizar um empréstimo é querer cancelar ele posteriormente, pois a dificuldade é imensa! Os bancos simplesmente postergam essa decisão até o limite, e dificultam o procedimento ao máximo, pois não querem perder dinheiro. Por isso, quando as coisas complicam e o aposentado se encontra sem dinheiro, o que fazer para não precisar mais pagar as parcelas do empréstimo ativo?

Normalmente, a primeira decisão é recorrer imediatamente a um advogado, todavia, essa pode não ser a melhor alternativa de cara, pois, a grande maioria só quer dinheiro. Assim, na maioria das vezes o advogado pedirá que você entre com uma ação na justiça, contudo, isso não é realmente necessário na maioria das vezes.

Veja a seguir como se livrar de um empréstimo antes de pensar em processar o INSS.

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Situações em que um empréstimo pode ser cancelado

Solicite à instituição financeira que inicie o cancelamento da contratação do empréstimo em até 7 dias;
A instituição deve encaminhar um formulário para preenchimento, contendo informações sobre a forma de devolução do dinheiro;

Em seguida, ao verificar as informações a respeito de como cancelar o empréstimo consignado, a devolução dos valores deve acontecer em até 1 dia útil;
No prazo entre 3 a 6 dias a instituição precisa desaverbar o contrato no INSS;
Após o prazo, o contrato não deve mais constar em seu extrato de empréstimo e a margem consignável é liberada novamente.

A lei do Superendividamento pode te ajudar

Vamos falar agora de dívidas que você sequer precisa pagar, segundo a lei 14.181. Aliás, recentemente saiu um decreto que altera essa lei e modifica o valor do mínimo existencial! Dito isso, segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), somente em setembro de 2022, 22% das famílias brasileiras tinham mais da metade do seu orçamento comprometido com dívidas.

Além disso, desse total, cerca de 8,4% dessas famílias sequer tinham recursos para manter o básico para o seu sustento.

Dito isso, desde 2021 quem se encontra sob estas condições, está respaldado pela lei 14.181, a chamada Lei do Superendividamento. A mesma alterou o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso, regularizando a oferta de crédito para prevenir que as pessoas acabem endividadas.

O que diz a Lei do Superendividamento

Segundo a lei, qualquer beneficiário de um empréstimo consignado pode desistir do empréstimo. Além disso, a mesma previne o assédio — principalmente a idosos e analfabetos — para oferta de crédito. Bem como, ela estabelece um valor mínimo existencial que deve ser garantido nos acordos de renegociação de dívidas.

A lei visa reforçar medidas e informações de prevenção do superendividamento através do fortalecimento da cultura da concessão responsável de crédito. Bem como, incentiva as pessoas a se organizarem, e planejar como fará o pagamento antes de realizar a contratação do empréstimo consignado.

Repactuação de dívidas

Em casos como os apresentados acima, em que o consumidor se encontra superendividado, sem ter o mínimo para sobreviver, a lei permite que este peça na justiça a repactuação das dívidas.

Dessa forma, o procedimento ocorre em audiência de conciliação com a presença dos credores. Nela, o aposentado deve apresentar um plano de pagamento com prazo máximo de cinco anos para quitação.

Com isso, a lei estipula uma quantia mínima da renda que não poderá ser usada para pagar as dívidas. O que impedirá, também, que o aposentado se envolva em novos empréstimos para regularizar a sua situação financeira.

Assim, o decreto 14.181 de 2023 amplia o mínimo existencial para R$ 600, o que representa quase metade do salário mínimo hoje. No caso do credor não aparecer na audiência, o pagamento da dívida será suspenso, assim como os juros por atraso. Dessa forma, ele ficará a mercê do plano de pagamento estipulado pelo juiz.

Nessa situação, o credor perderá a prioridade na hora de receber o dinheiro. E o pedido de repactuação não será aprovado, no caso de declaração de insolvência civil, o pedido só poderá ser repetido após dois anos.