ATENÇÃO MÁXIMA: Aprovada Nova Lei: INSS revela Valores para Aposentados! – Confira já.
Agora, os aposentados do INSS vão receber ainda mais, e vão contar com impostos cada vez menores. Confira.
Foi sancionado pelo atual presidente, no dia 28/08, a Lei 14.663 de 2023. A mesma muda todo o cenário econômico do país, pois altera a política de reajuste do salário mínimo, bem como muda a tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova lei veio do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/2023, proveniente da MP 1.172/2023, aprovado no Senado em 24 de agosto.
Assim, a MP (medida provisória), inicialmente, aumentou o salário mínimo para R$ 1.320 e, em seguida, na comissão mista, o relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI) incluiu no texto uma nova política definitiva de correção do mínimo com base no PIB e na inflação. Além disso, acrescentou uma nova faixa de isenção da tabela do IR.
Confira a seguir todas as informações a respeito.
Nova política de valorização do salário mínimo
Então, como você viu acima, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva alterou a política de valorização do salário mínimo. O que trará consequências para a economia de todo o país!
Assim, o relato do texto, senador Jaques Wagner (PT-BA) relembrou que a política já havia sido implementada outras vezes pelo próprio presidente Lula.
“[A política] foi aplicada durante vários anos e teve consequências benéficas para as famílias e a economia brasileira, na medida em que o aumento do salário mínimo com o ganho real implica em um volume maior no bolso do trabalhador e, portanto, movimenta mais o comércio, trazendo prosperidade para todas as famílias.”
Dessa forma, a lei estabelece uma política de valorização imudável do salário mínimo, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024. Com isso, o mínimo será reajustado anualmente, acompanhando a inflação e voltada a garantir ganhos reais aos trabalhadores.
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Nova faixa de isenção o IRPF
Por fim, uma nova faixa de isenção do imposto de renda foi aprovada em conjunto a sansão da política de valorização do salário mínimo. Dessa forma, quem receber até R$ 2.640 por mês, não terá mais que pagar o imposto de renda.
Antes a isenção era concedida apenas a quem recebia até R$ 1.903,98 mensais. Sendo assim, a alteração da norma visa beneficiar contribuintes com uma renda mensal menor, aliviando, assim, o peso dos impostos sobre seus salários.
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Além disso, há também uma possibilidade para os contribuintes que não estão inclusos na nova faixa de isenção. Agora, eles poderão optar por um desconto de R$ 528 em relação ao imposto devido, sem necessidade de comprovar despesas à Receita.
Ou seja, pessoas físicas que recebem mensalmente acima de R$ 2.640, se decidirem pela dedução simplificada, também não terão de pagar IRPF. Dito isso, não foram alteradas as alíquotas para as demais faixas de rendimentos mensais, que, porém, também serão beneficiadas com o aumento da faixa de isenção.
Isso, pois, o pagamento do IRPF é feito com base no que excede esses valores. A alteração na faixa de isenção terá efeitos no Imposto de Renda do ano que vem, mas quem tem desconto na fonte, como os aposentados, já poderão observar as mudanças no próximo mês.
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