ATENÇÃO: Nova Lei Aprova Reajuste nas Pensões do INSS – Veja quem terá direito

Agora, um novo grupo de beneficiários poderão experimentar um aumento de 25% na aposentadoria.

Por Mariela Pereira Publicado em 30 nov, 2023

Após ter sido recentemente sancionada em 24 de novembro de 2023. A Lei nº 14.736 prevê ajustes na Lei nº 11.520, datada de 18 de setembro de 2007.

Cujo principal objetivo é alterar o valor da pensão especial das pessoas que enfrentaram o isolamento obrigatório ou internação devido à hanseníase.

Além disso, a legislação amplia esse benefício para incluir os filhos desses indivíduos, que foram separados de seus genitores por conta do isolamento ou internação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou essa lei visando atender a uma parcela específica da população.

Assim, aqueles submetidos ao isolamento obrigatório até 31 de dezembro de 1986, seja em residências, áreas de extração de borracha ou instituições de tratamento, serão os contemplados deste benefício. Dessa forma, ocorrerá a atualização do montante da pensão especial mensal, vitalícia e intransferível, garantindo que não seja inferior ao salário mínimo nacional em vigor.

Valor de pensão especial a pessoas com hanseníase

INSS decide fazer reajuste em pensão de um grupo. (Fonte: Edição/ Notícia de Última Hora).

Então, a nova medida visa proporcionar uma indenização especial que atenda às necessidades e características específicas do grupo afetado pela hanseníase em um período histórico com políticas de saúde pública totalmente diferentes das que temos hoje em dia.

Todavia, a legislação traz uma novidade que é incluir os filhos daqueles que foram submetidos ao isolamento ou internação obrigatória. Contanto que tenha ocorrido a separação dos pais devido a tais medidas. Essa extensão busca mitigar os impactos sociais e emocionais decorrentes da separação familiar resultante do enfrentamento da hanseníase.

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Filhos também receberão pagamento mensal

Por fim, os descendentes serão contemplados com uma pensão mensal especial, vitalícia e intransferível. Além disso, vale ressaltar que o valor da pensão não será inferior ao salário mínimo nacional em vigor. Bem como, é relevante destacar que esse benefício será concedido a partir do momento em que o interessado fizer o requerimento, sem efeitos retroativos.

A lei passa a ter efeito a partir da sua publicação, ocorrida nesta segunda-feira (27). Em resumo, essa legislação representa um esforço do poder legislativo para reconhecer e compensar, por meio dessa pensão especial, os danos enfrentados por aqueles impactados pela hanseníase e suas implicações históricas.

Dessa forma, o propósito é oferecer apoio não apenas aos indivíduos diretamente afetados pela doença, mas também aos seus descendentes que foram separados devido às políticas de saúde da época.