Atenção: Novas regras para se aposentar pelo INSS – Confira

Você não pode perder as novas regras para se aposentar em 2024. CONFIRA TUDO!

Por Samara Sousa Publicado em 4 jan, 2024

Conforme a Reforma da Previdência de 2019 sob o governo do Ex-Presidente Jair Bolsonaro, discussões e alterações foram analisadas para começar a valer novas regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, descubra como serão essas mudanças relacionadas às regras de transição, como o sistema de pontos, idade mínima e tempo de contribuição para a aposentadoria. Boa leitura!

Entenda a Reforma da Previdência em 2019

Confira novas regras para se aposentar em 2024 pelo INSS e entenda regras de transição como o sistema de pontos e tempo de contribuição. (Fonte: reprodução Google)

A última Reforma da Previdência, proposta do Ex-presidente Bolsonaro com Paulo Roberto Nunes Guedes, o Ministro da Economia do governo Bolsonaro, entrou em vigor em 2019. Ela ocorreu na publicação da emenda constitucional nº 103 no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2019. Portanto, as novas regras da aposentadoria valem para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União.

Mas afinal, o que essa Reforma mudou na aposentadoria?

Contextualizando, ela é um conjunto de alterações que buscam modificar as regras para se aposentar pelo INSS , conforme leis acerca da seguridade social.

Mas essa não é a primeira reforma que acontece no Brasil. Afinal, desde o seu surgimento, ela já passou por 7 alterações, sendo em 1933, 1998, 2003, 2005, 2012, 2015 e a última em 2019.

Dessa forma, continue a leitura para saber as novidades para se aposentar a partir das novas regras em 2024.

O que são Regras de transição?

Primeiramente, é válido dizer as novas regras para se aposentar pelo INSS valerá para quem se aposentar a partir de 2019. E para que as pessoas que estavam chegando perto da aposentadoria não fiquem prejudicadas, foram criadas regras de transição.

Portanto, as regras de transição servem para amenizar as novas mudanças. Dessa forma, haverá cinco regras de transição: quatro por tempo de contribuição e uma por idade. Mas para os servidores públicos da União, haverá duas opções de transição.

Uma das principais regras é o sistema de pontos. Confira como elas vão funcionar.

Confira novidades a partir da nova Reforma

A nova Reforma trouxe algumas novidades que não agradaram muita gente. Dessa forma, confira abaixo novas regras para se aposentar pelo INSS:

Ainda sob regime do Ex-presidente Jair Bolsonaro, a última reforma não trouxe mudanças ótimas. Sendo assim, verifique as principais regras:

A partir de 2019, só terá direito à aposentadoria quem for homem de idade mínima de 65 anos, com 20 anos de contribuição;
Mulheres: idade mínima de 62 anos, com 15 anos de contribuição.
Além disso, o valor da aposentadoria em 2024 será equivalente a 60% da média de contribuição, ou seja, referente à renda.
Entretanto, para ter o valor integral, é necessário ter contribuído 40 anos com o fundo de previdência.

Além disso a última Reforma criou regras de transição com um sistema de pontos. Veja a seguir:

Regras para se aposentar pelo INSS: como funciona o sistema de pontos

Com a regra de transição pelo sistema de pontos, que serve para amenizar as mudanças e não prejudicar tanto as pessoas que desejam se aposentar e estavam com um pé na aposentadoria antes de 2019, estabeleceu-se um sistema de pontos.

Desse modo, o sistema de pontos contabiliza a soma da idade (01 ponto) + o tempo de contribuição (+ 01 ponto).

Portanto, neste ano, aumentará 01 ponto para homem e 01 ponto para mulher na aposentadoria, sendo assim, os segurados precisarão das seguintes pontuações para se aposentar:

Homem: 101 pontos em 2024;
Mulher: 91 pontos em 2024;

O que torna a aposentadoria em 2024 ainda mais difícil, perante algumas opiniões. No entanto, essa regra de pontos pode ajudar na aposentadoria com 100% do salário.