Atenção: projeto prevê que idosos não podem mais contratar empréstimo consignado sem estar presente – Entenda novas regras

Um novo projeto visa proibir a contratação de empréstimos por idosos sem sua assinatura. Essa medida levanta questões sobre o futuro do crédito consignado.

INSS

Por Mirian Carla Publicado em 31 mar, 2024

Foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado um projeto de lei que propõe tornar obrigatória a assinatura em papel das pessoas idosas em contratos de empréstimo consignado realizados por meio eletrônico ou telefônico.

Contrato de Empréstimo Consignado para idosos

Novas regras para o empréstimo consignado (Fonte: Edição / Jornal JF)

Na quarta-feira, dia 13 de março, a proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovada visando prevenir fraudes contra os idosos. Agora, o projeto segue para votação nas Comissões de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado e de Assuntos Econômicos (CAE), sendo esta última responsável pela decisão final.

Anteriormente, a obrigatoriedade da assinatura dos idosos para operações online já era uma lei do estado da Paraíba. O senador Paulo Paim propôs um projeto de lei para estender essa regra para todo o país.

A proposta, que restringe a definição dos contratos à modalidade de consignação para desconto em aposentadorias, pensões, pecúlios, poupanças ou contas correntes, recebeu aprovação da Comissão de Direitos Humanos com o parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT).

Regras Empréstimo Consignado do INSS

Segundo as normas vigentes, os aposentados e pensionistas podem destinar até 45% do benefício para o empréstimo. Assim, dentro desse montante, 35% são destinados ao empréstimo pessoal, 5% para o cartão de crédito e 5% para o cartão de benefício.

Já os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem destinar um total de 35% do benefício para o empréstimo, assim, 30% é destinado para os empréstimos pessoais, enquanto 5% fica para o cartão de crédito.

Além disso, o valor das taxas de juros dos empréstimos caíram, assim, as taxas diminuíram de 1,76% para 1,72%. Assim, para o cartão de crédito consignado e para o cartão benefício, a taxa saiu do valor de 2,61% para 2,55%.

Valores liberados para Empréstimo Consignado do INSS

Desse modo, com as porcentagens definidas para liberação dos valores, os aposentados e pensionistas do INSS que recebem o valor de um salário mínimo de benefício, atualmente R$ 1412, vão receber para empréstimos pessoais, R$ 20.700, com parcelas de até R$ 494,20.

Dessa forma, os segurados que recebem o BPC tem acesso a um total de R$ 17.740 para empréstimo pessoais, com parcelas de R$ 423,60. No caso do cartão de crédito consignado e para o cartão benefício, foi disponibilizado então um saque de R$ 1.526, com um limite de crédito de R$ 630,00.