Caixa Econômica Federal Anuncia Distribuição de Lucros do FGTS em 2024

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá lucros distribuídos entre os trabalhadores brasileiros com contas vinculadas até 31 de agosto de 2024,

Bancos

Por Mirian Carla Publicado em 6 ago, 2024

A Caixa Econômica Federal distribuirá aos trabalhadores, até 31 de agosto, parte do lucro obtido em 2023 com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). No último ano, o Fundo de Garantia obteve um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões, conforme anunciado pelo banco em 16 de julho. É uma distribuição que traz expectativas elevadas após o recente julgamento do STF.

O percentual a ser distribuído ainda não foi definido e será determinado pelo Conselho Curador em reunião marcada para esta semana. A distribuição dos resultados do FGTS teve início em 2017, mas este ano é particularmente aguardado devido à recente decisão do STF sobre a revisão das contas do FGTS.

Caixa Econômica Federal Anuncia Distribuição de Lucros do FGTS em 2024 – Foto: Reprodução

Quais as Implicações da Decisão do STF sobre o FGTS?

Em junho, o Supremo Tribunal Federal determinou que a remuneração das contas do FGTS deve ser de, no mínimo, a inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão visa garantir uma compensação justa para os trabalhadores.

Por sete votos a quatro, os ministros aceitaram a proposta do governo federal, mantendo a correção atual de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), além do pagamento dos lucros, garantindo que a correção mínima cubra a inflação oficial do país. Esta medida busca compensar os trabalhadores e proteger seu patrimônio contra as variações econômicas.

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Como a Distribuição dos Lucros Impacta o Trabalhador?

Desde 2017, quando a distribuição anual dos resultados começou, o FGTS tem rendido mais que a inflação em seis de sete anos. Apenas em 2021, em meio à pandemia, quando o IPCA atingiu 10,06%, o FGTS não superou a inflação, mas isso foi uma exceção. O lucro do FGTS se tornou uma fonte relevante de renda adicional para muitos trabalhadores.

A distribuição deste ano é especialmente significativa. As apostas são de que o percentual do lucro a ser distribuído fique em cerca de 90%, contra os 99% dos últimos dois anos. Isso ocorre porque, além dos resultados dos investimentos, houve um aporte significativo vindo do Porto Maravilha.

Quem Tem Direito a Receber os Lucros do FGTS?

Têm direito ao lucro do FGTS os trabalhadores que, em 31 de dezembro de 2023, possuíam saldo em suas contas no Fundo de Garantia. De acordo com a Caixa, ao final de 2023, o fundo contava com 218,6 milhões de contas com saldo, pertencentes a 130,8 milhões de trabalhadores. É importante ressaltar que um trabalhador pode ter mais de uma conta, já que cada emprego com carteira assinada abre uma nova conta de FGTS.

A rentabilidade do FGTS ao longo dos anos tem demonstrado a importância desta distribuição. Por exemplo, em 2023, com um percentual de distribuição de 90%, o rendimento de um trabalhador poderia ser bem significativo. Veja abaixo algumas simulações:

Saldo de R$ 1.000,00 – Recebimento de R$ 36,62
Saldo de R$ 2.000,00 – Recebimento de R$ 73,24
Saldo de R$ 5.000,00 – Recebimento de R$ 183,10
Saldo de R$ 10.000,00 – Recebimento de R$ 366,20

Como Consultar e Sacar os Valores do FGTS?

Os valores distribuídos são administrados pela Caixa Econômica Federal. No extrato do FGTS, aparece a informação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/XXXX”, com o ano de referência do pagamento. Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador pode usar o aplicativo FGTS, ou ir diretamente a uma agência da Caixa. O saldo pode ser verificado e as movimentações acompanhadas de maneira bastante acessível através da plataforma digital.

Para sacar os valores do FGTS, o trabalhador precisa se enquadrar em uma das situações de retirada previstas na Lei 8.036/90, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou doenças graves. Essa lei garante que o trabalhador tenha acesso ao seu fundo em momentos de necessidade.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado em 1966, foi uma inovação para a época, substituindo a estabilidade dos trabalhadores com uma poupança compulsória. Ele é composto por depósitos mensais de 8% sobre o salário do trabalhador, realizados pelo empregador. Além de proteger o trabalhador, esses recursos podem ser usados para projetos de habitação, saneamento e infraestrutura urbana.

Portanto, a distribuição de lucros do FGTS em 2024 representa não apenas um acréscimo financeiro, mas também uma forma de manter o poder de compra dos trabalhadores e garantir seu bem-estar em situações adversas.