Câmara Aprova Projeto de Apoio a Mulheres Dependentes de Álcool: Saiba Mais!

Descubra como o Projeto de Lei 2880/23 visa apoiar as mulheres dependentes de álcool para a reintegração social feminina.

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Por Mirian Carla Publicado em 27 jan, 2024

Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool. Esse foi um passo significativo na direção de um futuro mais justo e igualitário para as mulheres afetadas pelo uso e dependência de bebidas alcoólicas. Recentemente, a instituição aprovou um Projeto de Lei voltado especificamente para atender a esta realidade. Veja mais detalhes.

Projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool

Projeto dará assistência, tratamento e integração social para mulheres com dependência alcóolica (Fonte: Pixabay)

O Projeto de Lei 2880/23 elaborado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) propõe uma abordagem multi e interdisciplinar.

Portanto, o objetivo é a criação de um programa integrado ao Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), conforme estabelecido na Lei 11.343/06. O projeto visa proporcionar assistência, tratamento e reintegração social a todas as mulheres impactadas pela dependência alcoólica.

Princípios do Programa

Os princípios orientadores do Projeto de Lei assistência mulheres dependentes de álcool visam a criação de estratégias diferenciadas para atenção específica das mulheres em questão. Então, a proposta inclui um plano terapêutico individualizado para cada paciente, juntamente com orientações quanto aos efeitos adversos do uso de álcool.

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Vulnerabilidade Feminina

O programa aborda a vulnerabilidade das mulheres em relação aos efeitos do consumo de álcool. Afinal, pesquisas demonstram que, devido a diferenças biológicas, os efeitos do álcool no organismo feminino são mais rápidos e duradouros quando comparados aos homens. Esta análise enfatiza a necessidade de tratamentos específicos que se adequem à realidade feminina.

Importância do Projeto de Lei

O Projeto de Lei assistência mulheres dependentes álcool é um marco significativo que reconhece a singularidade das necessidades femininas em relação ao consumo dessas substâncias. Portanto, o objetivo é proporcionar um apoio ajustado a estas complexidades. O programa proposto pretende atender aos aspectos biológicos, sociais e emocionais das mulheres impactadas pelo uso de álcool, buscando um caminho mais eficaz para sua recuperação e reintegração na sociedade.

O projeto de lei agora aguarda a aprovação no Senado Federal. Posteriormente, precisa da sanção presidencial para começar a vigorar.

Outros projetos aprovados

A bancada feminina conseguiu aprovar também a retirada do Código Penal da facilitação para condenados por crimes de violência sexual contra a mulher se o criminoso for menor que 21 anos ou tiver idade acima de 70 anos. Portanto, nesse tipo de crime, o não poderá ser invocado para redução da pena aplicada.

Para acelerar a votação das propostas, etapas regulares da tramitação de um projeto foram suprimidas, como discursos a favor, ou contra, e também a orientação dos partidos em cada um deles. Por acordo, todas as orientações foram “sim”, favoráveis aos temas votados.