CÂMARA DECIDE: Salário do INSS Será DOBRADO para Este Grupo – Entenda Agora!

Os servidores do INSS podem receber em dobro após PL aprovado para o enfrentamento das filas de avaliação de benefícios. Confira mais informações!

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Por Kelli Kadanus Publicado em 13 nov, 2023

Um grupo especial será contemplado com o salário dobrado após um Projeto de Lei que permite mudanças sobre as análises de benefícios do INSS.

Assim, com o salário em dobro, ocorre novos pagamentos na folha de pagamento. É importante atentar-se aos prazos e como está o processo de tramitação do Projeto de Lei. Confira mais informações sobre o salário em dobro do INSS.

Salário em dobro do INSS

Em resumo, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), com o objetivo de reduzir as filas do INSS. Assim, o Programa possui o prazo inicial de duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. O Programa abrange processos do INSS com os seguintes critérios:

processos administrativos com análise acima de 45 dias;
serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

Ademais, em casos em que seja exigido a análise documental das perícias médicas, o serviço pode ser feito não apenas nos dias úteis, mas também pode ser feito nos dias úteis após o expediente do INSS para realizar a perícia médica.

Quem recebe o bônus do salário em dobro do INSS?

Assim, os beneficiários do Projeto de Lei recebem um bônus em sua folha de pagamento. A princípio, os beneficiários do PL são os servidores que trabalhem fora do horário de serviço para o andamento das filas do INSS. O pagamento do bônus segue uma tabela que correlaciona processos ou serviços concluídos, confira:

R$ 68 são pagos no caso de redução da fila do INSS;
R$ 75 são pagos por redução da perícia médica federal.

Além disso, de acordo com o texto do PL, o governo aceita atestados médicos e odontológicos pendentes de avaliação para fins de concessão de licença para tratamento da própria saúde ou por motivo de doença em pessoa da família. Assim, dispensa a perícia médica para a aprovação dos benefícios.

Portanto, vale lembrar que as regras estão em vigor desde julho, após o Executivo editar uma medida provisória para tratar do assunto. Mas, é preciso atentar-se sobre o ritmo de tramitação dessa matéria. Pois, a matéria segue para o Plenário da Câmara para continuar o processo de aprovação.

Benefícios do Projeto de Lei para o salário em dobro do INSS

Em resumo, o PL beneficia outras ações para a aprovação de benefícios. Confira quais são os outros benefícios:

Telemedicina: em resumo, a telemedicina pode ser efetuada para a avaliação de perícia médica. Mas, só pode ser possível o uso da telemedicina em municípios com difícil provimento de médicos peritos e/ou tempo de espera elevado;
Reajuste salarial: o texto também reajusta em 18% a remuneração das forças de segurança do Distrito Federal (bombeiros militares, policiais militares e civis). A recomposição será feita em duas parcelas: a primeira quando a lei for sancionada e a segunda em janeiro de 2024;
Mandato classista: a proposta garante, ainda, a licença remunerada para o desempenho de mandato classista ao policial civil eleito para a presidência de sindicatos.