Como dar entrada no Auxílio Doença pelo INSS? Guia Completo
Aprenda como se afastar de forma temporária e quais são as consequências disso!
Desde a sua introdução na Previdência Social, o auxílio-doença, hoje auxílio por incapacidade temporária, foi criado para dar mais qualidade de vida aos segurados acometidos por doença. Por isso, a importância de saber como dar entrada no auxílio-doença pelo INSS.
Esse auxílio garante aos contribuintes que, se forem acometidos por alguma doença ou acidente, vão estar protegidos pelo auxílio. Todavia, durante a pandemia da Covid-19, o INSS entendeu que algumas medidas deviam mudar.
Veja a seguir como dar entrada no auxílio-doença pelo INSS. Leia na íntegra!
Do que se trata o auxílio-doença?
Em se tratando do auxílio-doença, novo auxílio por incapacidade temporária, é um benefício concedido pela Previdência Social criado para ajudar os segurados que passavam por alguma doença. Em alguns casos, é possível converter para a aposentadoria por invalidez.
Entre os requisitos do auxílio-doença estão a incapacidade para o trabalho ou atividade habitual; cumprimento de carência e ter qualidade de segurado. Não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas sim, para realizar o trabalho atual.
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No entanto, os requisitos precisam estar presentes no momento do fato gerador, ou seja, na data do início da incapacidade. E assim, o segurado vai poder se tornar um beneficiário do auxílio por incapacidade temporária.
Durante a pandemia da Covid-19, muitos aposentados se depararam com filas enormes de pedidos para requerer o benefício, além da suspensão das perícias em razão da pandemia. Por essa razão, o INSS entendeu que deveria seguir para o digital.
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E com isso, passou a realizar a maioria dos procedimentos através da plataforma ou aplicativo Meu INSS. Inclusive, em 2023, é possível realizar praticamente todos os procedimentos sem nem precisar sair de casa para ir até uma agência.
Desde 21 de julho de 2023, o auxílio doença se tornou digitalizado, sem precisar de perícia médica presencial e o prazo para a concessão pelo sistema Atestmed será de até 180 dias, podendo ter adicional de 15 dias em requerimentos indeferidos.
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No caso das incapacidades decorrentes de acidentes, o processo também deve ocorrer por meio de análise documental, sendo indispensável a apresentação do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), emitido pelo empregador.
Descubra quais documentos usar para pedir o auxílio
Para ter acesso ao auxílio doença sem precisar de perícia médica, o segurado deverá apresentar:
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- Nome completo;
- Data de emissão do documento (não pode ultrapassar 90 dias da solicitação);
- Código da Classificação Internacional de Doenças (CID) ou diagnóstico por extenso;
- Identificação e assinatura do profissional responsável pela emissão do laudo, além do seu registro no conselho de classe;
- Data de início do repouso ou afastamento;
- Prazo estimado para repouso.
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Em contrapartida, a documentação apresentada deve estar legível e livre de rasuras. No entanto, aqueles que já estavam na fila para a realização da perícia médica podem optar pelo envio dos documentos, desde que a data do procedimento esteja 30 dias ou mais adiante da data de solicitação.
Aprenda como dar entrada no auxílio doença pelo INSS
Em síntese, através de uma decisão recente, os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam dar entrada no requerimento de benefício por incapacidade temporária podem se dirigir com atestado médico sem precisar agendar até uma agência do INSS.
No entanto, os segurados que querem fazer o requerimento de benefício por incapacidade temporária sem sair de casa podem anexar o Atestmed por meio do aplicativo ou plataforma Meu INSS, sem a exigência de login e senha.
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De qualquer maneira, o segurado deve se deslocar até uma agência nos casos em que o documento médico ou odontológico não contiver os requisitos mínimos para a aprovação do auxílio doença, além dos casos em que o auxílio seja indeferido após a análise documental.
Por essa razão, o auxílio doença é um dos benefícios mais importantes da Previdência Social, visto sua razão em dar uma ajuda financeira aos contribuintes que, por alguma razão, ficam sem trabalhar por determinado período!
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