Como Receber seus Precatórios do INSS: Entenda seus Direitos e o Processo de Pagamento Agora
Obtenha todas as informações sobre o pagamento dos precatórios do INSS e aprenda o processo para receber os valores que podem ser legalmente seus.
Se você é beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), é crucial manter-se atualizado sobre os precatórios do INSS. Esses precatórios representam os direitos conquistados por beneficiários que saíram vitoriosos em um processo judicial encerrado, com uma decisão final a favor do beneficiário, ou seja, transitada em julgado.
Uma vez expedido o precatório, é crucial acompanhar o cumprimento desse pagamento. Neste artigo, destacaremos os detalhes pertinentes sobre esse tema e elucidaremos como receber os precatórios do INSS.
Qual a diferença entre precatórios e RPV’s do INSS?
Ao analisar a tramitação dos precatórios, assegura-se a certeza de que o pagamento desses montantes ocorrerá, pois o INSS efetua o desembolso de quantias julgadas mais elevadas mediante uma solicitação emitida pelo Poder Judiciário Federal.
Estas obrigações para com os beneficiários, de natureza previdenciária, derivam de processos judiciais iniciados por aqueles que alegaram ter suportado prejuízos financeiros devido a disparidades do INSS.
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Seguindo esta descrição, encontram-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV’s) do INSS, que se distinguem dos precatórios no valor a ser desembolsado, pois são de quantias mais modestas. O Conselho da Justiça Federal (CJF) recentemente disponibilizou R$ 2,4 bilhões para a quitação dessas solicitações.
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Como verificar se tenho precatórios a receber do INSS?
Se conquistou sucesso em um processo contra o INSS e deseja verificar a proximidade do pagamento, apresentaremos agora como buscar essas informações. Inicialmente, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de sua jurisdição e encontre a opção “Precatório/RPV” no menu.
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Posteriormente, escolha “Consultas” e selecione “pesquisa ao público“, incluindo os códigos exibidos na tela. Para sanar eventuais dúvidas, tenha em mãos o número do seu processo ou CPF.
De que forma se dão os pagamentos de precatórios do INSS?
O pagamento dos precatórios do INSS segue um determinado conjunto de fases. Veja a seguir:
- A fase inicial consiste na inscrição orçamentária, que diz respeito ao montante de precatórios e RPV’s contemplado no Orçamento Geral da União.
- Depois, existe um procedimento de aprovação pelo Congresso Nacional, ocorrendo após a confirmação das verbas destinadas aos TRF’s.
- A seguir, tem-se o pagamento dos precatórios que dependem dos recursos liberados pelo Tesouro Nacional, sendo recebidos pelos TRF’s.
- Por derradeiro, são feitos depósitos dos créditos na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em favor dos beneficiários do INSS.
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Tendo conhecimento sobre o que representam os precatórios do INSS e a maneira de obtê-los, é possível organizar suas ações de forma mais eficiente e aguardar pelo que é justamente devido a você.
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