Confira agora a Atualização das Regras de Prorrogação de Benefícios do INSS e as Medidas de Pente-Fino – Veja o que vai ACONTECER com seu BENEFÍCIO

Novas regras de prorrogação de benefícios do INSS visam diminuir irregularidades e melhorar a gestão dos auxílios. Pente-fino anual avaliará legitimidade de benefícios e beneficiários devem fornecer informações requisitadas pelo INSS.

INSS

Por Bruna Schmidt Publicado em 19 jul, 2024

Em uma medida recente que repercutiu entre os beneficiários previdenciários, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) divulgou importantes mudanças nas regras de prorrogação dos benefícios por incapacidade temporária. Essa atualização, detalhada no Diário Oficial da União no início deste mês, visa aprimorar o processo e garantir maior eficiência na gestão dos auxílios.

Segundo o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o foco das novas orientações é diminuir as irregularidades identificadas e assegurar uma distribuição mais justa dos benefícios. Esta decisão surge também como um preparativo para a revisão anual, conhecida como “pente-fino”, que promete avaliar cerca de 800 mil casos a partir de agosto deste ano.

Como Funcionarão as Novas Regras de Prorrogação?

Atualização das Regras de Prorrogação de Benefícios do INSS (Fonte: Reprodução Google)

O procedimento para prorrogar um benefício por incapacidade temporária requer que o pedido seja feito 15 dias antes da data de cessação inicialmente programada. Esse detalhe é essencial para que o segurado mantenha sua assistência sem interrupções. A regra define, ainda, que as avaliações médicas serão agendadas automaticamente, dependendo do período de prorrogação que será necessário.

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Quais são as especificações para curtos e longos períodos de prorrogação?

Até 30 dias: A avaliação ocorre na data planejada de cessação do benefício;

Superior a 30 dias: O benefício é prorrogado automaticamente por mais 30 dias. A avaliação médica é adiada para o fim deste novo período.

Retorno ao Trabalho e a Importância do Aviso Prévio ao INSS

É fundamental que os beneficiários comuniquem ao INSS caso recebam liberação médica para retornar ao trabalho antes do prazo estipulado. Esse aviso pode ser dado por diferentes canais: diretamente pelo aplicativo MEU INSS, pelo site, ligando para o número 135, ou mesmo pessoalmente na agência responsável pela concessão do auxílio. Essa comunicação é decisiva para evitar recebimentos indevidos e possíveis penalidades.

Revitalização das Práticas e a Revisão Anual

A advogada previdenciária Vitória Rodrigues, do escritório LBS, informa que a portaria reestabelece as práticas de prorrogação que eram usadas antes de 2022, um período marcado por uma alta acumulação de processos no INSS. Naquela época, a prorrogação automática foi adotada como medida para desafogar o sistema, mas, com a nova regulamentação, espera-se um controle mais rigoroso e sistemático.

O pente-fino anual do INSS é outra medida de grande relevância. Beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez devem estar particularmente alertas. A revisão objetiva avaliar a legitimidade e a necessidade de continuidade dos benefícios concedidos, seguindo o propósito de equidade e justiça no sistema previdenciário brasileiro. Os usuários desses benefícios precisam fornecer todas as informações requisitadas pelo INSS dentro dos prazos comunicados para evitar transtornos futuros.

As iniciativas recentes do INSS representam esforços contínuos para melhorar a gestão e eficiência dos benefícios previdenciários, além de assegurar que os recursos sejam atribuídos de forma justa e correlata às necessidades dos segurados. Essas mudanças são vitais tanto para a sustentabilidade do sistema quanto para a segurança financeira dos indivíduos que dependem desses auxílios.