CONFIRA: INSS Estabelece Novas Normas para Aposentadoria por Invalidez – Saiba Como Solicitar!
Através deste conteúdo você ficará a par das novas exigências do INSS para conceder a aposentadoria por invalidez.
O benefício por incapacidade permanente (mais conhecido como aposentadoria por invalidez), é um dos principais benefícios do INSS! No entanto, muitos desconhecem as regras para ter acesso a ele.
Reunimos aqui os novos critérios de elegibilidade para o benefício previdenciário em 2023. Dito isso, confira a seguir como obter o benefício.
Aposentadoria por Invalidez: O que é?
Primeiramente, a aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedido ao trabalhador que se torna permanentemente incapaz de exercer qualquer atividade laborativa.
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Mas, para ter direito à aposentadoria por invalidez, o trabalhador deve cumprir alguns requisitos. Veja a seguir.
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Novos critérios de invalidez do INSS em 2023
Recentemente, o Governo promoveu revisões nos critérios e doenças que dão direito à aposentadoria por invalidez pelo INSS. Assim, as mudanças ampliaram a lista de regras para concessão do benefício, implicando em uma atenção especial por parte dos segurados.
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- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Transtornos psiquiátricos severos;
- Câncer;
- Cegueira total;
- Paralisias incapacitantes;
- Doenças cardíacas graves;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estágio avançado da doença de Paget;
- AIDS;
- Exposição à radiação com consequências comprovadas pela medicina especializada;
- Hepatopatias críticas.
As doenças acima dão direito imediato ao benefício, mas além dessas doenças, também são consideradas incapacitantes para o trabalho as doenças que:
- Resultem em incapacidade permanente para o trabalho ou em redução da capacidade laborativa a menos de 50%;
- Sejam consideradas graves, incuráveis ou de caráter permanente;
- Afetem a capacidade de trabalho de forma irremediável.
Critério para ter acesso ao benefício
No entanto, é preciso, também, atender a alguns critérios estabelecidos por lei, para ter acesso à aposentadoria por invalidez, são eles:
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- Incapacidade Total e Definitiva: O segurado deve estar completamente inapto de realizar suas atividades cotidianas, não apenas aquelas relacionadas ao seu trabalho.
- Manutenção da Condição de Segurado: O indivíduo precisa estar em dia com as contribuições ao INSS.
- Carência: Em certos casos, é preciso cumprir um período de carência, ou seja, ter contribuições por um tempo mínimo ao INSS.
- Perícia Médica: A invalidez precisa ser comprovada através da perícia médica realizada pelo INSS.
- Reabilitação: Dependendo do caso, o beneficiário passar por processos de reabilitação profissional antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez.
- Revisões Periódicas: A incapacidade para o trabalho pode ser reavaliada periodicamente para certificar que o segurado ainda atende aos critérios.
- Auxílio-doença: Antes de ser concedida a aposentadoria por invalidez, o segurado tem a possibilidade de receber o auxílio-doença por um período determinado.
Como solicitar a aposentadoria por invalidez do INSS?
Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, o beneficiário do INSS precisa agendar uma perícia médica através do site ou aplicativo Meu INSS ou por meio da Central de Atendimento 135. O laudo médico é o documento fundamental para comprovar a incapacidade do segurado e então, a concessão do benefício.
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Por fim, a aposentadoria por invalidez é um direito essencial dos trabalhadores que, muitas das vezes, por questões de saúde, não conseguem mais exercer suas atividades trabalhistas. Com os novos critérios do INSS para 2023, é fundamental que os segurados estejam bem informados para garantir seus direitos.
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