CONFIRA: Lista de 4 Dívidas que Idosos Estão Livres de Pagar – Informe-se!

Através da lei do superendividamento, os idosos podem recorrer para a suspensão de dívidas. Confira como ocorre este recurso!

INSSNotícias

Por Kelli Kadanus Publicado em 28 nov, 2023

Na reta final do ano, muitas pessoas acabam se sobrecarregando com dívidas além do esperado, o que acaba causando preocupação para colocar as contas em dia e se livrar das dívidas. Ademais, o superendividamento financeiro, especialmente dos segurados do INSS, é um assunto preocupante. Afinal, a maioria só recebe o salário mínimo e, devido aos débitos, acabam passando por necessidades.

Mas, algumas dívidas podem ser suspensas através de um recurso legislativo que poucas pessoas possuem informações a respeito. Além disso, algumas regras, inclusive, valem para beneficiários do BPC/Loas.

Confira abaixo mais informações sobre quais dívidas idosos não precisam pagar.

Dívidas que idosos não precisam pagar

Idosos possuem dívidas que não precisam pagar. (Fonte: Edição/Notícia de Última Hora).

Em resumo, através da lei de superendividamento, ocorre a determinação da suspensão de dívidas para aqueles não possuem recursos para pagar. Incluindo, assim, os aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC que pretendem ficar livres de dívidas.

Desse modo, a lei busca proteger aposentados e outras pessoas que acumularam dívidas muito grandes e não consigam encontrar uma saída para resolver o problema. Sendo assim, a lei traz uma série de regras que podem facilitar a negociação dessas dívidas para aliviar as contas dessas famílias.

De acordo com a Lei do Superendividamento, dívidas que excedam a renda mensal do cidadão a ponto de comprometer o seu sustento podem ser renegociadas. Mas é preciso atenção. Isso porque não são todas as dívidas, nem todos os devedores que se enquadram nessa legislação.

Mas, alguns critérios são levados em conta na hora de determinar quem se enquadra nas regras da Lei do Superendividamento. Portanto, confira quais são:

ter renda insuficiente;
acumular dívidas decorrentes de necessidades básicas;
ter agido de boa-fé ao contrair todas essas dívidas.

A Lei do Superendividamento tem foco nos seguintes grupos:

idosos;
analfabetos;
doentes;
e pessoas em estado de vulnerabilidade social.

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Quais são as dívidas que não precisam pagar?

Assim, caso você possua alguma dívida que precisa ser suspensa e deseja utilizar a lei de superendividamento, é preciso verificar quais dívidas a lei cobre. Pois, não são todas as dívidas em que a lei consegue ser aplicada. Pois, somente débitos relacionados a consumo e vinculados a instituições financeiras entram na lista, incluindo as contas já vencidas quanto aquelas que estão por vencer.

As dívidas perdoadas são as seguintes:

contas de água, luz, telefone, gás, etc.;
boletos e carnês de consumo;
empréstimo com bancos e financeiras;
crediários e parcelamentos em geral.

Mas tem dívidas que não são contempladas, entre elas estão:

impostos e demais tributos;
multas de trânsito;
pensão alimentícia em atraso;
financiamento imobiliário;
crédito rural;
produtos e serviços de luxo.

Programa de renegociação de dívidas para idosos

Além disso, os idosos também contam com o programa de renegociação de dívidas, criado pelo Governo Federal, chamado de Desenrola Brasil. O objetivo do programa é auxiliar os devedores a recuperarem as condições de crédito de dívidas negativadas.

Desse modo, os Devedores Pessoas Físicas com renda bruta mensal de até 2 (dois) salários-mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão negociar suas dívidas com desconto.

Portanto, para conseguir a renegociação de dívidas, é necessário seguir as regras básicas do programa:

Qualquer cidadão pode procurar uma agência bancária e ver as opções disponíveis para parcelar suas dívidas;
O valor mínimo de parcelas, fixado em: R$ 50,00;
A taxa de desconto varia de acordo com o perfil de cada solicitante, algumas pessoas conseguem o desconto de até 99%
As contas negociadas no programa são: conta de luz, energia, cartões de crédito, despesas com alimentação e empréstimos.
Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, e cujo valor atualizado seja inferior a R$ 20 mil.

As negociações são feitas totalmente por meio digital, com uma navegação intuitiva e rápida, garantindo agilidade, comodidade e conveniência para a regularização dos seus débitos. Ademais, a Plataforma do Desenrola Brasil disponibiliza a lista de dívidas que poderão ser negociadas no Programa.